DA REDAÇÃO
A aprovação do projeto de lei que proíbe procedimentos de transição de gênero em menores de idade em Cuiabá ganhou destaque nacional ao ser noticiada pela Folha de S.Paulo, um dos principais jornais do país.
A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi aprovada na Câmara Municipal na semana passada e agora aguarda sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).
O texto veta cirurgias, terapias hormonais e bloqueios hormonais com fins de transição de gênero para pessoas com menos de 18 anos.
Casos médicos que exijam uso de hormônios, sem relação com identidade de gênero, ficam de fora da restrição.
A justificativa do projeto faz referência à resolução 2.427 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada este ano, que alterou as diretrizes anteriores de atendimento a crianças e adolescentes trans.
A resolução do CFM proibiu o uso de bloqueadores hormonais com finalidade de mudança de gênero antes dos 18 anos e aumentou a idade mínima para cirurgias de 18 para 21 anos.
A medida, no entanto, foi contestada no Supremo Tribunal Federal por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada por entidades ligadas à população LGBT. O processo está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
O projeto aprovado em Cuiabá também não é o primeiro do tipo apresentado por Ranalli.
O vereador é autor de outra proposta que busca proibir a participação de pessoas trans em competições esportivas em modalidades diferentes do sexo biológico registrado ao nascimento.
