LEONARDO HEITOR
DO FOLHAMAX
O empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator da Operação Ararath, que revelou um dos maiores esquemas de corrupção já investigados no estado voltou a ser alvo do Ministério Público Estadual (MPE).
Desta vez, ele foi processado por ter ocupado irregularmente um trecho da Rua 25, no Boa Esperança, em Cuiabá, para construção de um posto de combustíveis e três edificações comerciais.
A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 17ª Promotoria de Justiça da capital, ingressou com uma Ação Civil Pública contra Mendonça, a Comercial Amazônia de Petróleo Ltda (de sua propriedade) e o também empresário Milton Xavier Vieira.
Segundo o MP-MT, eles teriam expandido construções sobre a rua em uma área que pertence ao Município de Cuiabá.
A Comercial Amazônia de Petróleo, empresa de Júnior Mendonça, ocupa parte da via como pátio de um posto de combustíveis, enquanto outras edificações irregulares abrigam um restaurante, um espaço comercial e uma loja de materiais de construção.
Um laudo técnico apontou que a ocupação irregular soma 638 m² de área pública, sendo 436 m² vinculados a Júnior Mendonça e sua empresa e 202 m² relacionados a Milton Xavier Vieira. Segundo o MPE, os dois empresários e o posto de gasolina estariam prejudicando a fluidez do trânsito na região, que é bastante adensada e de grande movimento.
De acordo com a promotora, as áreas são, por natureza, bens de uso comum, pois são abertos à utilização pública, adquirindo o caráter de uso coletivo, de fruição própria do povo e não podem ser alienados. Ao pedir uma indenização por dano moral coletivo, o MPE ressaltou que todo o planejamento urbano é afetado pelos usos ilícitos e a cidade deixa de cumprir a função social de forma plena.
Segundo o MPE, este prejuízo pode ser caracterizado sempre que houver decréscimo à saúde, tranquilidade ou qualidade de vida em geral de pessoas indeterminadas, tirando a oportunidade da coletividade de usufruto de bens coletivos.
"A condenação dos requeridos à reparação do dano moral coletivo terá dupla função: conteúdo inibitório aos infratores, para que evitem nova violação, e reparação pelos atos ilegais, que diminuíram a qualidade de vida da população, com detenção de espaço público. No caso em análise, os requeridos promoveram deliberadamente a ocupação e fechamento do espaço público para fins particulares, de forma censurável e à revelia do interesse do restante da coletividade”, diz a petição.
Delator da Ararath Júnior Mendonça ficou nacionalmente conhecido após firmar um acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Ararath. Deflagrada em 2013, a investigação revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, compra de apoio político e desvios de recursos públicos que envolveu políticos, magistrados e empresários do alto escalão do Estado.
À época, Mendonça delatou ex-governadores, deputados e empresários influentes, incluindo figuras centrais como Silval Barbosa e o ex-secretário Eder Moraes.
