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Política e Eleições Sexta-feira, 22 de Março de 2024, 13:47 - A | A

22 de Março de 2024, 13h:47 A- A+

Política e Eleições / ALTERAÇÃO DA LEI 11.326/2006

Presidente Lula sanciona lei que amplia Política Nacional da Agricultura Familiar no País

A Lei 14.828/ 2024 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), sanciona pelo presidente, com objetivo de ampliar as ações atendidas pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), a Lei 14.828/ 2024, sanciona pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que amplia as ações atendidas pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A lei é resultado de um projeto da Câmara dos Deputados (PL 5.826/2019). Aprovado pelo Senado em fevereiro, o texto recebeu relatório favorável do senador Alan Rick (União-AC).

 

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A norma muda a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006). A redação anterior estabelecia 12 áreas que poderiam ser consideradas na Política Nacional da Agricultura Familiar. Entre elas: crédito e fundo de aval, infraestrutura e serviços, pesquisa, assistência técnica e extensão rural.

De acordo com o texto, o planejamento e a execução de ações do programa devem adicionar dois novos aspectos:

- Modernização e desenvolvimento sustentáveis.

- Inovação e desenvolvimento tecnológicos.

Esses aspectos refletem uma atualização da legislação para incluir preocupações contemporâneas relacionadas à sustentabilidade, modernização e adoção de tecnologias inovadoras na agricultura familiar.

A Lei 14.828/ 2024 tem como objetivo promover o desenvolvimento e a sustentabilidade da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, garantindo mais apoio e incentivo para esses setores tão importantes para a economia do país.

Com a inclusão da modernização sustentável, inovação e desenvolvimento tecnológico, os agricultores familiares terão mais condições de melhorar sua produtividade e qualidade de vida, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil. Espera-se que a lei traga benefícios significativos para os agricultores familiares e para o setor agrícola como um todo.

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