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Política e Eleições Quarta-feira, 27 de Março de 2024, 17:00 - A | A

27 de Março de 2024, 17h:00 A- A+

Política e Eleições / AÇÃO DO GOVERNO

Governo protocola projeto que cria auxílio médico social para mais de 11 mil inativos de MS

Serão R$ 300 reais a mais para quem recebe até o teto do INSS

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

O Governo do Estado protocolou nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o projeto de lei que prevê o pagamento de um auxílio médico social para aposentados e pensionistas que recebem o valor do teto do INSS, hoje em R$ 7.786,01 reais. A proposta foi ampliada após uma revisão do Governo e agora deve atingir mais de 30% dos inativos. No total serão 11.150 servidores que vão contar com esse benefício, já a partir deste mês de abril.

“O governador Eduardo Riedel nos orientou para pensarmos nas pessoas com menores salários. Dessa forma, criamos este auxílio médico social que é uma forma de atender o pleito”, explicou o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez.

Atualmente, o Governo de MS tem cerca de 29 mil servidores e pensionistas cadastrados na Agência de Previdência Social de MS. O benefício será pago a mais de 30% do quadro dos inativos do Estado, a partir de abril. 

“O Governo tem uma responsabilidade muito grande com os servidores inativos, mas também com  a sociedade sul-mato-grossense e isso nos faz agir com cautela e com critério para alcançarmos um equilíbrio que será bom para todos”, frisou Frederico Felini, secretário de Estado de Administração.

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O impacto do benefício será de R$ 3,2 milhões ao mês que sairão dos cursos próprios do Governo do Estado, sem mexer no fundo previdenciário da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul). 

Protocolado, o projeto agora segue o rito da Assembleia Legislativa para a provação e vigência da matéria. “Não estabelecemos nenhum regime de urgência, apenas confiamos na apreciação dos deputados da Casa que conhecem o pleito dos servidores aposentados e também os esforços do Governo do Estado em sanar essa demanda da categoria”, finalizou Eduardo Rocha, secretário de estado da Casa Civil.  

O Governo do Estado também está elaborando novo Projeto de Lei para revisão das alíquotas da previdência de Mato Grosso do Sul. Em fase de estudos, a proposta deve ser apresentada no segundo semestre deste ano.

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