PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na tarde desta terça-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O grupo foi criado por meio da Portaria TSE nº 180/2024, assinada por Moraes, que terá como objetivo a atuação coordenada da e a cooperação junto aos Poderes, órgãos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE da Resolução TSE nº 23.610, que trata da propaganda eleitoral.
O Centro funcionará na sede do Tribunal e reunirá esforços de diferentes instituições no combate à desinformação e às deepfakes utilizadas contra o processo eleitora e também vai atuar de forma coordenada no enfrentamento dos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral.
Segundo o TSE, a ideia é que o CIEDDE “atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo plenário do TSE para a propaganda eleitoral”.
Em seu discurso, durante a inauguração do CIEDDE, o ministro Alexandre Moraes afirmou que uma das missões do Tribunal é garantir a liberdade na hora da escolha da eleitora e do eleitor. Segundo ele, a vontade do eleitorado vem sendo atacada por milícias digitais desde 2018, que, ao utilizar fake news e discursos de ódio, pretendem desvirtuar o mercado livre de ideias.
“No Tribunal Superior Eleitoral já vínhamos neste combate e, agora, estamos dando um salto a mais na eficiência deste combate a partir do momento em que as notícias fraudulentas e as fake news foram anabolizadas pelo mau uso da inteligência artificial”, disse o ministro.
Outra atribuição do centro será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais a fiscalizar a utilização regular de ferramentas de inteligência artificial pelas campanhas, incluindo na identificação e combate aos deepfakes, como simulações fabricadas da imagem e da voz de pessoas com aparência real.
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A atuação do Centro deverá ser preventiva e também corretiva, agilizando a comunicação entre órgãos e plataformas de redes sociais para derrubar publicações maliciosas, conforme regras estabelecidas pelo TSE.
O Centro deverá ainda “coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas”, informou a Justiça Eleitoral.
Comandado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, o CIEDDE será integrado pelo secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca; pelo diretor-geral do Tribunal, Rogério Galloro; pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo; pela secretária de Comunicação da Corte, Giselly Siqueira; pelo assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy; e por dois juízes auxiliares da Presidência da Casa, a serem designados.
Participaram da cerimônia representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – instituições que integrarão o Centro –, bem como das plataformas Google Brasil, Meta, TikTok e X (antigo Twitter).
Estiveram presentes pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o presidente Raimundo Nonato Silva Santos, o supervisor do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), o juiz Tiago Dias, a secretária da presidência, Denise Pontes, e secretário da STI, Leandro Taddeo.
