DA REDAÇÃO
A desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT), negou o pedido do prefeito Levi Ribeiro (PL) e do vice-prefeito Tarcísio Anor Garbin (PSB), de São José do Rio Claro. Eles pediram para declarar a nulidade da sentença e ainda pediu o retorno do processo ao juízo de origem. A decisão é da última quarta-feira, 9 de julho.
A chapa foi acusada, pelo adversário Gilvan Rodrigues (União), de cometer irregularidades durante a campanha eleitoral de 2024. Ele disse que o prefeito eleito usou servidores da prefeitura para trabalhar na campanha, que contratou a emissora de TV Verdes Mares para se autopromover com propagandas para o Instituto Social São Lucas, que tem contrato com a prefeitura.
Em dezembro de 2024, outro juiz analisou o pedido de Gilvan, mas não aceitou com justificativa de que as provas eram fracas. Porém o prefeito não eleito recorreu ao TRE, que anulou a sentença inicial e retornou o processo para a primeira instancia para que a investigação fosse reaberta.
Os citados exigiram a presença de indícios mínimos para o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Além disso, alegaram que a petição inicial, interposta pela coligação “Nossa gente em 1ª Lugar (Republicanos, PP, MDB, PRD, DC, Novo, União, PSD), não apresentou os indícios mínimos de ilicitude.
A desembargadores explicou que o processo não cabe recurso especial por se tratar de uma decisão não terminativa, ou seja, não é uma decisão que põe fim no processo judicial.
“Verifica-se, portanto, que a decisão presidencial está em consonância com a jurisprudência da Corte Eleitoral Superior, atraindo a aplicação da Súmula TSE nº 30, que dispõe: “Não se conhece de recurso especial eleitoral por dissídio jurisprudencial, quando a decisão recorrida estiver em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral’”, sustentou.
