PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá informou nesta terça-feira (15) que não é necessário formar filas para realizar o cadastro no programa habitacional Casa Cuiabana.
O atendimento presencial ocorre com a distribuição diária de 200 senhas na Secretaria de Habitação e 100 senhas na Secretaria da Mulher, mas a ordem de chegada não influencia na seleção dos beneficiários, que será feita por meio de sorteio público ao final do processo.
Para oferecer mais conforto e segurança, a gestão municipal também disponibiliza a opção de cadastro online, acessível no site oficial da Prefeitura. As inscrições seguem abertas até o dia 19 de setembro de 2025, podendo ser feitas de forma presencial ou digital, sem necessidade de aglomeração.
A medida tem como objetivo garantir praticidade e evitar tumultos, facilitando o acesso da população ao programa habitacional.
Atendimento presencial
A distribuição de senhas presenciais ocorre da seguinte forma:
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Secretaria de Habitação: 200 senhas por dia (50 preferenciais e 150 comuns);
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Secretaria da Mulher: 100 senhas por dia (25 preferenciais e 75 comuns), com atendimento exclusivo para mulheres.
Para se cadastrar, o interessado deve apresentar o CPF, retirar uma senha (respeitando o limite diário) e aceitar os termos da Política de Privacidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada núcleo familiar pode realizar apenas um cadastro, sendo duplicidades desconsideradas — salvo em casos devidamente justificados de boa-fé.
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Regras e critérios
Não poderão se inscrever pessoas que:
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já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município;
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possuam imóvel residencial em seu nome;
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tenham renda familiar bruta superior a R$ 2.850,00.
Todos os inscritos devem assinar uma declaração de veracidade das informações, sujeita à verificação pela Secretaria de Habitação.
A seleção seguirá critérios de prioridade definidos em âmbito nacional, como:
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Mulher como responsável pelo lar;
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Pessoas negras;
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Pessoas com deficiência;
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Idosos;
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Presença de crianças ou adolescentes no grupo familiar;
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Doenças graves ou raras;
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Mulheres vítimas de violência doméstica;
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Indígenas e quilombolas;
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Moradores de áreas de risco;
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Famílias com contratos habitacionais anteriores rescindidos involuntariamente.
A documentação exigida inclui comprovantes dos critérios declarados e o NIS (Número de Identificação Social) atualizado.
Sorteios por etapas
Os sorteios das unidades habitacionais ocorrerão em fases ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade de moradias, sempre respeitando as prioridades estabelecidas. A divulgação dos sorteados será feita pela Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura.
