ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A atriz pornô Ester Caroline Henrique Bonometo Pessatto, mais conhecida como “Tigresa VIP”, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral para anular a decisão do Partido dos Trabalhadores (PT), que suspendeu sua filiação à sigla. A ação foi encaminhada à 38ª Zona Eleitoral, de Santo Antônio do Leverger.
A defesa alega que a decisão do diretório estadual do PT, depois confirmada pelo diretório nacional, de suspender sua filiação foi feita sem direito ao contraditório e contrariando a legislação eleitoral e o estatuto do partido. Assinam o pedido os advogados Julier Sebastião, Josilaine Dias Gomes dos Santos, Paulo Lemos, Manoel Casado Junior e Paulo José Lopes de Oliveira.
No final desta quarta-feira (25), “Tigresa VIP”, conseguiu uma liminar na Justiça Eleitoral para manter sua filiação junto ao Partido dos Trabalhadores (PT).
O juiz da 38º Zona Eleitoral, Alexandre Paulichi Chiovitti, concordou, de forma preliminar, que Ester não foi informada da ação que levou a sua suspensão dentro do diretório do PT ou apresentado uma defesa.
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"Ao que parece, efetivamente, o processo de suspensão correu sem a observância dos ditames atinentes ao direito da defesa", pontuou Chiovitti.
Assim, o magistrado eleitoral determinou que o PT de Barão de Melgaço coloque o nome da atriz pornô no Sistema Filia do Tribunal Superior Eleitoral.
A data de filiação deverá constar como sendo do dia 02 de abril deste ano, que foi o último dia do calendário eleitoral para uma pessoa pleitear a disputa nas eleições estar filiada em uma sigla.
“Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando que o PT de Barão de Melgaço submeta a lista de filiados pelo Sistema Filiação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de desobediência, na qual deverá constar o nome da Requerente ESTER CAROLINE HENRIQUE BONOMETO PESSATTO como filiada ao respectivo Partido (data de filiação em 02/04/2022)”, diz parte do trecho da decisão.
Foi determinada, ainda, a citação do diretório estadual do Partido Trabalhista para apresentar defesa escrita no prazo de cinco dias. Assim, o magistrado eleitoral determinou que o PT de Barão de Melgaço coloque o nome da atriz pornô no sistema Filiação do Tribunal Superior Eleitoral.
O advogado de defesa da “Tigresa VIP”, representado por Paulo Lemos, alega que a decisão do Diretório Estadual do PT, depois confirmada pelo diretório nacional, de suspender sua filiação foi feita sem direito ao contraditório e contrariando a legislação eleitoral e o estatuto do partido. Lemos também reitera que a liminar derrota o preconceito que membros do PT têm com Ester.
"No caso Ester, o arbítrio, a hipocrisia e o preconceito foram derrotados pelo Estado Democrático de Direito. A verdade venceu a mentira. O Poder Judiciário demonstrou que não vivemos em terra sem lei. Restabeleceu a ordem e a justiça", disse Paulo Lemos.
