PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na manhã desta terça-feira (2), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, editou Decreto 10.028/2023, que dispõem sobre a exoneração dos titulares dos cargos comissionados e funções de confiança da Secretaria Municipal de Saúde (SES) de Cuiabá e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A medida ocorre após a Prefeitura de Cuiabá retomar a gestão da Saúde Pública da capital e considera a necessidade de adequação do quadro de funcionários. O Decreto será publicado na Gazeta Municipal de Cuiabá.
De acordo com o Decreto, ficam exonerados todos os servidores nomeados até o dia 31 de dezembro de 2023, nas estruturas administrativas da SMS e ECSP, os ocupantes de qualquer cargo de natureza política, ocupantes em cargo em comissão sem vínculo com o serviço público e seus equivalentes e ocupante dos demais cargos em comissão sem vínculo com o serviço público e ainda o servidor público ocupante de função de confiança.
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Conforme escrito no Parágrafo Único do Decreto, a exoneração de que não exclui a responsabilidade de repassar aos novos titulares a atual situação em que a unidade se encontra. Os titulares dos órgãos de que trata o caput do art. l° devem providenciar o registro do presente Decreto nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo mesmo. Já os servidores exonerados que tenham vínculo efetivo com o Poder Municipal deverá retornar automaticamente a lotação de origem.
O Decreto 10.028/2023 será oficializado através da publicação na Gazeta Municipal de Cuiabá, proporcionando transparência e divulgação adequada das mudanças na administração pública municipal, na área da saúde. A exoneração dos ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança é uma forma de reorganização na gestão dessas entidades, alinhada aos objetivos e diretrizes estabelecidos pela administração municipal.
