DIEGO FREDERICI
DO FOLHAMAX
O Ministério Público do Estado (MPMT) vai investigar uma suposta “venda” de um software que teria sido desenvolvido pela prefeitura de Cuiabá e comercializado por uma empresa privada a outras prefeituras municipais brasileiras, gerando um faturamento de R$ 36 milhões, segundo o processo.
De acordo com os autos, uma ação popular questiona a suposta comercialização do Sistema GAT, desenvolvido na prefeitura de Cuiabá, pela Nota Control Tecnologia, sob o software que teria sido rebatizado como Tributos.Net.
A Nota Control Tecnologia pertence aos empresários Geraldo Palhano Maiolino e Nerone Maiolino Junior. Eles teriam “vendido” o sistema para os municípios de Barra Mansa, Casimiro de Abreu e Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, além de Barcarena e Oriximina, no Pará, e até em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá.
A empresa impetrada comercializou o sistema Tributos.Net (cópia do GAT) com diversos municípios, e que os valores auferidos com a contratação apontada, ultrapassam o valor atualizado de R$ 36.000.000,00, valor este que deve ser restituído ao município de Cuiabá/MT”, defende o processo.
A ação foi analisada pelo juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, que reconheceu a existência de um possível “reaproveitamento de base de código” dos sistemas. O magistrado, contudo, não encontrou provas suficientes da suposta “pirataria digital” em decisão publicada nesta segunda-feira (19).
“O conteúdo técnico do laudo aponta indícios de semelhança estrutural e identidade de programação, o que pode sugerir uma origem comum ou um eventual reaproveitamento de base de código. Todavia, não há conclusão inequívoca ou categórica de que o sistema denominado ‘Tributos.NET’ seja, de fato, uma cópia ou reprodução não autorizada do sistema ‘GAT’, o que enfraquece sobremaneira a alegação de que os contratos administrativos impugnados seriam manifestamente ilegais”, analisou o juiz.
O MPMT emitiu um parecer no mesmo sentido, de que ainda seria prematura uma acusação contra a Nota Control Tecnologia, mas admitiu que identificou “fortes indícios” de fraudes.
O órgão ministerial determinou que os autos fossem encaminhados ao Núcleo de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, do próprio MPMT, que deverá propriedade do Município de Cuiabá por empresa privada; distribui-se cópia dos autos às promotorias de investigação do Núcleo de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público da capital para melhor averiguar eventual concreção de lesão ao patrimônio público, dentre outros tópicos que se mostrem convenientes no curso das apurações”, determinou o MPMT.
No ano de 2018, a Nota Control Tecnologia chegou a sofrer a anulação de uma licitação de um negócio de R$ 6,5 milhões, com a prefeitura de Cuiabá, por supostas irregularidades que haviam tornado o negócio excessivamente “restrito”. Em 2022 o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) suspendeu a medida.
