PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A decisão da Justiça Federal, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou a reintegração de posse da Terra Indígena Piripkura, localizada nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso. Os ocupantes ilegais têm um prazo de até 60 dias para retirar seus bens da área, incluindo o gado das propriedades. Além disso, foi estabelecida uma proibição para realizar novos desmatamentos, sob pena de multa diária, visando proteger o território e os direitos territoriais dos indígenas Piripkura, bem como preservar o meio ambiente local.
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Segundo a decisão da Justiça Federal, em caso de descumprimento da ordem de reintegração de posse da Terra Indígena Piripkura:
1. Fiscais ambientais estão autorizados a intervir, incluindo ações de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos e instrumentos encontrados na terra indígena, sem necessidade de autorização de autoridade administrativa superior.
2. A Justiça autorizou a requisição de força policial para a destruição de cercas, porteiras, casas e maquinário de processamento de madeira que estiverem nos limites da área restrita da Terra Indígena Piripkura.
Essas medidas são tomadas para garantir a efetiva reintegração de posse, proteger o território indígena contra novas invasões e preservar a integridade ambiental da região.
Além disso, caso os prazos não sejam cumpridos, os ocupantes ilegais podem ter as carteiras de motorista e os passaportes suspensos, além do congelamento dos respectivos cartões de crédito.
Na ação civil pública de reintegração de posse, o MPF destaca que a degradação ambiental praticada pelos ocupantes ilegais ocorre, pelo menos desde 2008, quando alguns dos acusados foram autuados por desmatamento ilegal e outros delitos ambientais, como caça de animais silvestres. Segundo a ação, a partir de 2015, as invasões ao território e os atos de degradação ambiental tornaram-se intermitentes. O MPF aponta ainda que última e atual violação à posse dos indígenas teve início no ano de 2019 e foi agravada pela diminuição das ações de fiscalização ao longo de 2020, em razão da pandemia de covid-19.
Demarcação
A Terra Indígena Piripkura é habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário e localiza-se na região entre os Rios Branco e Madeirinha, afluentes do Rio Roosevelt. Apesar do vasto material que comprova a territorialidade indígena da área, o MPF destaca que o processo de demarcação não avança.
No entanto, enquanto o processo de demarcação não é concluído, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem editado sucessivas Portarias de Restrição de Uso, baseadas no Decreto nº 1.775/96, com o objetivo de proteger os indígenas em isolamento voluntário. A partir da Portaria de Restrição de Uso nº 1.154, a Fundação interditou 242.500 hectares entre os municípios de Rondolândia e Colniza, no noroeste do Estado de Mato Grosso.
