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Política e Judiciário Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022, 07:52 - A | A

09 de Fevereiro de 2022, 07h:52 A- A+

Política e Judiciário / ALVO DE OPERAÇÃO

Justiça Federal acolhe pedido do MPF e Valmir Moretto terá que devolver R$ 34,5 milhões aos cofres públicos

A operação foi realizada após a identificação de fraudes em processos licitatórios entre as prefeituras de Nova Lacerda e Salto de Céu em MT

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

A Justiça Federal do município de Cáceres, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) suspendeu o sigilo das Ações Civis de Indenização por Dano Material, Enriquecimento Ilícito e Indisponibilidade de Bens que envolvem o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) e o ex-prefeito de Salto do Céu, Wemerson Adão Prata.  

As ações judiciais tiveram como base as informações colhidas por meio de investigações e documentos apreendidos durante a Operação Trapaça, realizada em fevereiro de 2019, pela Polícia Federal.  

A operação foi realizada após a identificação de fraudes em processos licitatórios entre as prefeituras de Nova Lacerda e Salto de Céu em Mato Grosso.

As empresas vencedoras dos certames tinham participação do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), quando ainda era prefeito do município de Nova Lacerda e do então Prefeito de Salto do Céu Wemerson Adão Prata (Progressistas).

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O Ministério Público Federal afirma que houve enriquecimento ilícito de R$ 739,4 mil, prejuízo aos cofres públicos de R$ 5,4 milhões, e ainda pede aplicação de multas civis em R$ 12,9 milhões e indenização por dano moral coletivo em R$ 15,2 milhões. Além de Valmir, o irmão dele e empresário Glênio Moretto também é alvo da ação.  

As ações de Indenização por Dano Moral e de aplicação da Lei Anticorrupção às empresas participantes do esquema fraudulento (nº 1003164-17.2021.4.01.3601), por Improbidade Administrativa (nº 1003149-48.2021.4.01.3601), e a Petição Cível, com indisponibilidade de bens (nº 1003150-33.2021.4.01.3601) só foram divulgadas pelo Ministério Público Federal agor,  pois aguardava-se a decisão de retirada de sigilo destas e também o protocolo da representação em desfavor do deputado Valmir Moretto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que ocorreu no dia 24 de janeiro. 

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