PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Justiça condenou a Energisa Mato Grosso a indenizar em R$ 5 mil uma moradora de Campinápolis por cortar o fornecimento de energia sem aviso, logo após o nascimento do filho caçula. A decisão, assinada pelo juiz Matheus de Miranda Medeiros, da 2ª Vara Cível de Rondonópolis, foi publicada na segunda-feira, 30 de junho.
O juiz Matheus de Miranda Medeiros, da 2ª Vara Cível de Rondonópolis, condenou a Energisa ao pagamento de indenização por danos morais, após a empresa cortar a energia de uma cliente em março de 2024, sem aviso prévio ou justificativa, mesmo com as faturas quitadas. Na ocasião, a mulher havia acabado de dar à luz o filho caçula.
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Além da interrupção inesperada, um funcionário da empresa entrou na residência dela no dia seguinte, sem autorização, para realizar uma vistoria que a cliente considerou abusiva. Durante o processo, a mulher afirmou ter sido constrangida e declarou desconhecer qualquer irregularidade na instalação, pois a energia funcionava normalmente.
Em sua decisão publicada no último dia 30 de junho, o magistrado destacou que a Energisa não apresentou provas de qualquer notificação prévia, seja para inspeção ou para corte da energia, configurando descumprimento contratual e prática abusiva. “Essa atuação violenta e abusiva afronta os direitos da personalidade da requerente e viola normas de defesa do consumidor”, afirmou o juiz.
A condenação prevê o pagamento de R$ 5 mil, corrigidos monetariamente e com juros, conforme previsto na Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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