PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
No dia 11 de abril deste ano, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou a Lei n° 22.609/2024 da Política Estadual de Redução do Desperdício de Alimentos, proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil). Dentre as diretrizes da legislação, está o estímulo à implementação de sistemas de coleta e redistribuição de alimentos excedentes e/ou próximos ao vencimento da data best before, em parceria com entidades assistenciais e beneficentes. A lei em vigor altera a Lei n° 21.518, de 26 de julho de 2022.
Essas medidas visam não apenas reduzir o desperdício de alimentos, mas também promover a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental. Ao obter dados precisos sobre as perdas ao longo da cadeia produtiva, o Estado pode tomar medidas mais eficazes para evitar o desperdício e garantir que os alimentos sejam distribuídos de forma equitativa.
A Política Estadual atenderá, ainda, às diretrizes de implantação de sistemas alimentares urbanos circulares também é uma estratégia importante, uma vez que promove a reutilização e reciclagem de resíduos orgânicos, o que pode reduzir a pressão sobre os recursos naturais e evitar a degradação ambiental.
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Além disso, a colaboração com entidades da sociedade civil organizada, indústria e comércio de alimentos e outros órgãos estaduais permite a troca de conhecimentos e experiências, estimulando a inovação e o desenvolvimento de práticas mais sustentáveis.
O incentivo à educação e conscientização da população sobre a importância do consumo responsável e do aproveitamento integral dos alimentos e a realização de campanhas educativas e de comunicação sobre a correta interpretação e aplicação do conceito best before, também integram as orientações pela política estadual.
A legislação trata ainda da promoção de trabalhos de enfrentamento a perdas e desperdício de alimentos como estratégia determinante para o combate à insegurança alimentar.
Best before
O conceito de best-before, aplicado em muitos países da União Europeia, EUA e Canadá, por definição trata da validade ao apontar o prazo mínimo em que um produto mantém todas as suas características. Entretanto, mesmo passada a data indicada, ainda se mantém próprio para o consumo, ou seja, não precisa ser descartado no lixo.
