ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), alterou o projeto de lei que permite que a Prefeitura de Cuiabá realize o remanejamento com abertura de crédito especial e suplementar de R$ 331.880.456,99 do orçamento municipal.
De acordo com a proposta, o objetivo é viabilizar a adequação orçamentária necessária à continuidade dos serviços públicos, em decorrência da reorganização administrativa.
“São reformas para ajustar a LOA na reforma administrativa. Não altera o valor de nada e nem acresce valor em nada, mas, quando dividimos algumas secretarias, a LOA tem que mudar. Algumas secretarias mudaram de nome, então também tem que modificar, mas não muda o valor, é só reordenação baseada na lei. Você tem que atualizar a LOA com a nova reforma administrativa”, disse o prefeito durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (19).
Na proposta original, o prefeito pediu autorização do Legislativo para que o Executivo pudesse abrir crédito suplementar para remanejamento de recursos no valor de R$ 331.880.456,99. De acordo com a proposta, o objetivo é viabilizar a adequação orçamentária necessária à continuidade dos serviços públicos, em decorrência da reorganização administrativa.
A Lei Complementar nº 555/25, que institui a reforma administrativa na prefeitura, extinguiu cargos comissionados e criou a Secretaria de Esportes e a Secretaria de Segurança Pública.
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De acordo com estudos apresentados pela gestão municipal, os 43 cargos que foram extintos somam R$ 76.323.005,44, enquanto que a nova estrutura de órgãos/cargos, mesmo redimensionada para se adequar às novas políticas públicas desta nova gestão, representa um custo de R$ 76.319.267,79.
O prefeito detalhou que R$ 3, 5 milhões sairão da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho para a Secretaria de Turismo que agora responde pelo desenvolvimento econômico. Além disso, também foram anulados R$ da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de R$ 4,9 milhões do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e R$ 155 mil para a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Esses recursos serão reolocados para a Secretaria de Governo que assumiu as atribuições da Defesa Civil e Bem-Estar Animal.
Em relação aos créditos adicionais especiais, o prefeito de Cuiabá explicou que os valores serão redistribuidos para as secretarias recém-criadas após a reforma administrativa. Entre os principais repasses estão: R$ 15 milhões da Secretaria de Cultura para a nova Secretaria de Esporte e Lazer; R$ 984 milhões das Secretarias de Gestão e Fazenda para a Secretaria de Economia e R$ 12 milhões da Secretaria de Ordem Pública para a nova Secretaria de Segurança Pública.
- Tiago Vieira de Souza Dorileo
- Michelle Regina de Paula Zangarini
- Família Zangarini
Tiago Vieira de Souza Dorileo
