ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), acatou o requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e revogou a decisão que havia anulado como prova o vídeo em que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aparece colocando maços de dinheiro em seu paletó. As imagens foram feitas durante a gestão Silval Barbosa, em 2013, quando o prefeito era deputad no Estado.
Em julho deste ano, uma decisão da Quarta Turna do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), invalidou, por unamidade , o vídeo do paletó. Porém, o MPF ingressou com um pedido para a gravação voltar a ser considerada prova lícita.
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Para fundamentar sua decisão, a magistrada considerou o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com relação a gravações ambientais que podem ser usadas pela acusação em desfavor da defesa.
“O acórdão recorrido encontra-se em dissonância com o entendimento firmado pelo STJ que, em casos fronteiriços, entendeu ser possível a utilização da gravação ambiental pela acusação em desfavor da defesa”, anotou a magistrada.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que o então governador Silval Barbosa acertou o pagamento de propina no valor de R$ 600 mil para cada deputado estadual, “como forma de garantir governabilidade e a aprovação das contas do governo, o qual seria honrado em 12 parcelas iguais e sucessivas de R$ 50 mil”, diz trecho da denúncia.
A acusação ainda aponta que, em dezembro de 2013, o então deputado Emanuel Pinheiro “dirigiu-se até ao gabinete de Sílvio Cezar Corrêa Araújo, localizado na governadoria do Estado de Mato Grosso, ocasião na qual recebeu, a título de propina, a quantia de R$ 50 mil”, afirmam os procuradores da República.
Foi neste contexto que Silvio Corrêa gravou o vídeo de repercussão nacional no qual Emanuel aparece recebendo o dinheiro. “No decorrer do vídeo, Silvio repassa R$ 20 mil em espécie para o denunciado e se compromete a entregar o restante, ou seja, R$ 30 mil para um terceiro, não identificado no diálogo”, diz o documento.
A defesa de Emanuel Pinheiro alega que o dinheiro recebido seria o pagamento de um serviço prestado por seu irmão, Marco Polo de Freitas Pinheiro, proprietário do Instituto de Pesquisa Mark, ao ex-governador Silval Barbosa durante a campanha para governador em 2010.
Caso Paletó
A cena foi gravada por uma câmera escondida instalada por Sílvio César Correa de Araújo, em sua própria sala, no Palácio Paiaguás. Silvio era chefe de gabinete de Silval, então governador. Silval governou Mato Grosso entre 2010 e 2015.
“No decorrer do vídeo, Silvio repassa R$ 20 mil em espécie para o denunciado e se compromete a entregar o restante, ou seja, R$ 30 mil para um terceiro, não identificado no diálogo”, diz o documento.
Por conta da prerrogativa de foro de alguns citados à época, as investigações começaram no STF, mas, depois, foram redistribuídas à medida que os acusados saíram dos cargos.
