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Política e Judiciário Quarta-feira, 25 de Junho de 2025, 09:24 - A | A

25 de Junho de 2025, 09h:24 A- A+

Política e Judiciário / "FARRA DOS CONSIGNADOS"

Deputado pede esclarecimentos do Banco do Brasil por extrapolar o limite legal de 35% da margem consignável

Mais de 20 mil servidores públicos estaduais extrapolam o limite legal de 35% da margem consignável para empréstimos

DA REDAÇÃO

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) revelou um novo fato que envolve o Banco do Brasil que é o detentor da folha de pagamento e responsável por processar e creditar os salários dos servidores públicos. Ele informou que a instituição é suspeita de não respeitar o teto de margem de 35% permitido para empréstimos consignados.

Diante do fato, foi apresentado um requerimento de n.° 334/2025 n.° 334/2025, na última quarta-feira (18), para que a superintendente da entidade bancária de Mato Grosso, Wanda Aparecida da Silva Ribeiro, possa prestar os devidos esclarecimentos.  

“Não tem outro banco que tenha acesso direto à folha de pagamento dos servidores estaduais que não seja o Banco do Brasil que, pelo que parece, age com voracidade sobre o servidor, porque como ele é o único que tem a folha, algo que outro banco estatal não tem, a exemplo, da Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Amazônia. Segundo informações obtidas, o Banco do Brasil detecta que o servidor atingiu o teto da margem e não pode mais comprar o consignado e, assim, vende os seus serviços e desconta na conta do servidor e não na folha”, relata o parlamentar.  

De acordo com dados da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), mais de 20 mil servidores públicos estaduais extrapolam o limite legal de 35% da margem consignável para empréstimos.

Além disso, aproximadamente 2.700 servidores utilizam o cartão de crédito consignado acima do percentual permitido de 15%, enquanto cerca de 3 mil trabalhadores ultrapassam o limite de 10% no cartão benefício.

No total, os dados revelam que 42,5% dos servidores estão com descontos acima dos limites normativos estabelecidos para consignações em folha.  

“Isso é gravíssimo. Há contratos que simplesmente ignoram a margem consignável. É um abuso institucionalizado. O servidor já está sendo lesado por alguns bancos dirigidos por irresponsáveis e vorazes. O próprio Estado através do Desenvolve MT e o Fundeic (Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial) tira mais 7,85% e quando o servidor não tem mais margem, o Banco do Brasil acaba para enterrar e abre para ele um empréstimo fora da folha, com taxas muito mais elevadas do que as de mercado. Eles compram as férias e o décimo terceiro do servidor. Nunca na história dos servidores de Mato Grosso, foram tão explorados como estão sendo agora, todo mundo que pode - está tirando um pedaço deles”, indigna Wilson Santos.  

Conforme o requerimento apresentado pelo parlamentar, o convite ao superintendente do Banco do Brasil será marcado em comum acordo entre os deputados da Assembleia Legislativa e as autoridades, com a definição de data até o dia 16 de julho de 2025.

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