PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (21), o julgamento de um pedido crucial relacionado aos direitos das pessoas transexuais e travestis no Brasil. A solicitação, feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021, busca assegurar que o atendimento em saúde prestado a essas pessoas respeite o gênero com o qual se identificam.
O pedido argumenta que houve ações e omissões significativas por parte do Ministério da Saúde, então sob a gestão do governo Jair Bolsonaro, que prejudicaram a garantia desses direitos. O objetivo da petição é que o Poder Público seja obrigado a implementar medidas que assegurem um tratamento digno e respeitoso para a população trans e travesti, em conformidade com sua identidade de gênero.
O partido sustentou que os procedimentos do sistema de saúde para exames e consultas desrespeitavam os direitos deste segmento da população. E pediu que o Sistema Único de Saúde (SUS) se adaptasse para garantir o atendimento ao grupo de forma igualitária.
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Decisão individual
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. Em junho de 2021, em decisão individual, o ministro determinou que a pasta adotasse medidas para assegurar que a assistência em saúde respeite o gênero com o qual o paciente se identifica.
O julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou ainda em 2021. Naquela ocasião, o relator do caso apresentou um voto favorável, no qual confirmava a decisão individual preliminar e propunha uma resolução definitiva que estabelecia ao Ministério da Saúde uma série de ações. Essas medidas visam assegurar que o atendimento em saúde respeite a identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis. Entre as ações recomendadas pelo relator estavam:
- Adaptação do sistema do SUS:
Modificação do sistema de marcação de exames e consultas de todas as especialidades no Sistema Único de Saúde (SUS), de forma que permita o agendamento independentemente do gênero com o qual a pessoa se identifica.
- Mudança no modelo da declaração de nascido vivo:
Revisão do modelo da declaração de nascido vivo, que é o primeiro documento que identifica o recém-nascido. A nova versão deve incluir uma nova categoria chamada "parturiente", onde constará o nome da pessoa que deu à luz à criança, reconhecendo assim a identidade de gênero do/a parturiente.
“É necessário garantir aos homens e mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, em especial aqueles relacionados à saúde sexual e reprodutiva, como agendamento de consultas nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e urologia, independentemente de sua identidade de gênero, sendo fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento à pessoa e atraso no acesso à prestação de saúde”, afirmou o relator.
O posicionamento de Mendes foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Um pedido de destaque do ministro Nunes Marques interrompeu a deliberação.
Agora, o caso volta à pauta. O julgamento deve terminar na próxima sexta-feira (24), se não houver pedido de mais tempo de análise ou para que o caso seja levado ao plenário presencial.
No dia 21 de maio, o Ministério da Saúde mudou a classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
