PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Senado aprovou nesta última terça-feira (26) os Projetos de Lei n° 2221/2023 e 3027/2022. As duas propostas serão encaminhadas para a sanção presidencial.
A primeira proposta aprovada pelo Plenário, PL n° 2221/2023, garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ementa altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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Também foi aprovado na terça-feira, o Projeto de Lei n° 3027, de 2022, que cria a 'Política Nacional de Qualidade do Ar", com o objetivo de assegurar a preservação da saúde pública, do bem-estar da população e da qualidade ambiental.
