PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A desqualificação da gestão da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) em relação às pautas educacionais e a subsequente acusação de prevaricação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) é um assunto sério. A professora doutoranda Andréia Kmita registrou a acusação em março deste ano, alegando que houve inúmeras tentativas não respondidas para continuar seu curso de doutorado.
A prevaricação, no contexto legal, é o crime cometido por um funcionário público que, indevidamente, retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A situação relatada pela professora Andréia Kmita, que estudando há dois anos na Universidade de Coimbra, ela foi forçada a retornar ao Brasil em março devido à falta de resposta da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) sobre a continuidade de seu doutorado. A ausência de deferimento ou indeferimento prejudicou a continuidade de seus estudos, que têm uma duração média de quatro anos. Este caso exemplifica um possível descaso administrativo, que levou à denúncia por prevaricação no Ministério Público Federal (MPF).
Mediante o pedido de prorrogação de doutorado feito pela professora mestra, Andréia Kmita, em 22 de fevereiro de 2024, pela plataforma administrativa Sigadoc-MT, o prazo de resposta da Seduc-MT venceu em 22 de março, segundo as leis estaduais e nacionais (Lei nº 7692, de 1º julho de 2022, 2002 - D.O. 1º.07.02.).
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No entanto, já a Secretaria ignora os direitos da servidora pública, que foi reconduzida para a sala de aula, na Escola Estadual Liceu Cuiabano, enquanto deixa em aberto o término do doutorado internacional na Universidade de Coimbra (Portugal).
No entanto, se passaram mais de 120 dias, sem decisão, conforme prazo regimental e a Seduc-MT não tomou nenhuma decisão sobre a continuidade de seu doutorado e ignorando os direitos da servidora pública, a Secretaria a reconduziu para a sala de aula na Escola Estadual Liceu Cuiabano, deixando em aberto a conclusão de seu doutorado internacional.
“O transtorno provocado na vida da professora, pelo órgão que deveria apoiar e incentivar a qualificação dos profissionais da educação é sem precedentes, é uma situação que coloca o Brasil e Mato Grosso a anos luz da educação de qualidade. Isso só reafirma o equívoco que é a gestão de uma Secretaria de Educação sob o comando de um engenheiro civil,” destaca o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.
Andréia foi obrigada a voltar às pressas para o país para resolver um processo burocrático, que é a continuidade e conclusão da licença para doutorado, que deveria ser automática. Contou com ajuda de amigos europeus para o translado Portugal/Brasil, no mês de fevereiro, e agora está hospedada na Casa do Educador do Sintep-MT, pois se desfez da casa, carro e bens quando foi para Portugal, em 2022. Ao mesmo tempo, perdeu o alojamento universitário, perdeu a vaga do local onde guardava os bens (roupas, utensílios e livros), em Portugal.
Conforme relata a professora, desde 2021, quando solicitou a licença para o doutorado internacional, os conflitos com as normatizações criadas pela portaria da Seduc-MT começaram. A nova equipe, que assumiu o órgão, trouxe itens e exigências incompatíveis até mesmo com as normatizações nacionais. O que promoveu transtornos e incoerências já no início do processo de solicitação de licença.
Andréia conta que foram criadas outras regras “esdrúxulas”, durante os dois primeiros anos do doutorado, que só existem em Mato Grosso. As exigências dificultaram muitos os dois primeiros anos da formação, na universidade internacional.
Medidas incompatíveis, as quais existem regras estaduais para adequações, mas que a Seduc-MT se recusou a cumprir e flexibilizar, empurrando a decisão de “deferimento ou indeferimento” do doutorado para outras secretarias de departamentos como, a Secretaria de Gestão de Pessoas e outros. A prática provocou um tumulto na vida pessoal e estudantil da professora.
Vencido o prazo atual para a resposta da Seduc-MT à professora aguarda os encaminhamentos do MPF. Contudo, entra em desespero, com crise de ansiedade que tem gerado problemas alérgicos na pele, em virtude do estresse vivido pelo descompromisso do órgão estadual.
“Essa ausência de resposta da Seduc-MT me faz crer, cada vez mais, que eles não sabem o que estão fazendo ou que essa ausência de resposta é proposital”, concluiu.
