PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Durante cerimônia de abertura da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (21), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou a pedir soluções para as dívidas previdenciárias dos Municípios, sugerindo a aprovação da Emenda 6 à (PEC) 66/20230.
“Este ano é a pior crise dos Municípios. Estamos com 49% dos Municípios do Brasil, dados oficiais do Tesouro Nacional e do Banco Central, gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo”, afirmou. Segundo ele, isso “está sagrando e acabando com os Municípios”.
Na oportunidade, o presidente da CNM sugeriu a criação do Fundo Constitucional sobre Mudanças do Clima, de aproximadamente R$ 25 bilhões, composto de 3% da arrecadação dos Impostos sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR). “Nós não acreditamos mais, pois foi criado em 1969 um fundo para enfrentamento dos desastres ambientais e, por incrível que pareça, até hoje, esse fundo não recebeu nenhum centavo”, disse Ziulkoski ao avisar que a PEC sobre o assunto já está em tramitação.
Aos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, o líder municipalista lembrou dos avanços, mas frisou o cenário de crise financeira das prefeituras. Segundo ele, no final de 2022, os Municípios tinham R$ 69 bilhões em caixa e, hoje, estão com R$ 19 bilhões de déficit, fruto das decisões de Brasília. A criação de pisos salariais de categorias foi um dos exemplos municiados pelo presidente da Confederação. São mais de 198 propostas de pisos em tramitação no Congresso Nacional, e o Piso do Magistério foi o que mais impactou as prefeituras.
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São mais de 470 mil servidores vinculados a esse piso nos Municípios, conforme apontou Ziulkoski, que representa ¼ da folha de pagamento e, para piorar, uma portaria do Ministério da Educação de 2022 reajustou em 33% o piso dos professores. Sobre o elevado gasto das administrações municipais, o exemplo mencionado foi o da Saúde. “Os Municípios gastam 23% quando têm de gastar 15%. Nós [as prefeituras] colocamos R$ 56 bilhões a mais na Saúde”, mencionou o presidente da CNM, ao apontar os problemas das demandas reprimidas e da baixa nos índices vacinais. “O Sistema Único de Assistência Social (Suas) deve R$ 10,9 bilhões aos Municípios, do incentivo de R$ 4,00 para o cadastramento. O Rio Grande do Sul tem R$ 647 milhões a receber, será que não tem como ser pago isso?”, questionou Ziulkoski.
“São muitas as nossas mazelas”, reafirmou diversas vezes o líder municipalista. Ele resumiu o imbróglio da desoneração da folha dos Municípios com Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e reforçou ser um dos problemas mais graves das prefeituras, com impacto de R$ 500 bilhões. Ziulkoski apontou a dívida de R$ 248 bilhões dos 3,5 Municípios com RGPS e propôs: diminuir essa dívida, não aplicar Taxa Selic, novo mecanismo de pagamento dos precatórios, e estender a Reforma da Previdência de 2019 aos Entes municipais.
Durante seu discurso, Ziulkoski previu a eleição de 3,5 mil novos prefeitos, considerado o histórico de 2000 para cá. Ele também falou da proposta do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de postergar as eleições, uma vez que a justiça eleitoral e as urnas foram impactadas pelas enchentes ocorridas no Estado. “Nós precisamos de uma Reforma Política, ou não, para fazer a coincidência de mandato. Não tem mais como continuarmos com a União, a cada dois anos, com eleição que estoura lá no prefeito que faz toda a eleição. Os gastos são dele [do prefeito], quando deveria ser do Tribunal Superior Eleitoral”, disse.
Orçamento
Ainda sobre as eleições gerais e municipais em anos distintos, o presidente da CNM frisou: “os orçamentos não se comunicam, quando o PPA de um começar a ser executado, o do outro está encerrado”. Para ele, é muito gasto sem sentido nenhum, e para evoluir é preciso mudar tal lógica. Contudo, o presidente da CNM começou seu discurso lembrando a luta, iniciada em 1998, quando os prefeitos foram recebidos por cachorros no Palácio do Planalto, e os mais de R$ 1,7 trilhão em conquistas.
Da longa lista de avanços, destacou os aumentos do Fundo de Participação dos Municípios, Imposto Territorial Rural (ITR), a nova Lei de Licitações e a recomposição do FPM e do Imposto ICMS. “Só agora, nesse último período, nós aumentamos em 1% o FPM, isso representa R$ 8 bilhões aos Municípios, sendo pagos em setembro”, lembrou o presidente da CNM, destacando o apoio do governo e do Congresso Nacional. A emenda que veda a criação de despesas sem a indicação de fonte de custeio também foi lembrada, assim como a Lei das Associações.
