PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Após a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) ser multada em dezembro de 2023, a promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, de Corumbá (MS) recomentou que as obras da MS-214 no Pantanal só fossem retomadas com as devidas licenças ambientais.
Isso porque a Agesul, no dia 17 de agosto do ano passado, teria liberado as empreiteiras na rodovia sem o estudo. Os trechos de construção da MS-214 estavam entre as obras de André Luiz dos Santos, o Patrola, que foram paralisados em maio pelo Governo do Estado, após determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
Inquérito Civil
O inquérito civil apura as obras naquela rodovia, que acontecem por meio de três contratos. As empresas contratadas são a Galassi Empreendimentos Ltda (CNPJ 07.238.773/0001-50), a André L. Dos Santos Ltda (CNPJ 08.594.032/0001-74), do empreiteiro Patrola, e a BTG Empreendimentos, Locação e Serviços Eireli (CNPJ 00.568.986/0001-09).
Ainda conforme dados do inquérito, a Galassi já executou 70,63% dos serviços, no trecho de 59,2 quilômetros. As obras no Pantanal estão paralisadas após determinações do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e do Governo.
Em 7 de dezembro de 2023, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) esteve na MS-214 e emitiu parecer técnico. Assim, apontou que não constatou atividade de maquinários nos locais percorridos.
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“Contudo as obras de revestimento primário na Rodovia MS-214 não pavimentada estão sendo implantadas, e compreende uma extensão de 45.850,982 metros; foi constatada a incidência de processo erosivos na área de servidão da estrada em virtude da má utilização do solo; em consulta aos sistemas do Imasul não foram localizadas autorizações/licenças referentes à atividade”, diz o parecer.
Reprodução: Imasul
Com isso, em 18 de dezembro de 2023, o Imasul multou a Agesul em R$ 23 mil, por descumprir a legislação. São consideradas infrações administrativas ambientais de construir ou realizar obra sem licença.
Meses antes, em junho de 2023, a Agesul foi multada em R$ 36,5 mil, pelos mesmos crimes, mais cometidos com as obras autorizada sem a devida licença na MS-228.
Desta forma, a promotora confirmou atividades irregulares na rodovia, sendo lavrados autos de infração e notificação contra a Agesul. O trecho em questão é executado pela empresa Galassi Empreendimentos.
Na peça é relembrado que o TCE-MS autoriou a retomada das obras, mas somente para obras emergenciais para evitar maiores danos causados pelas chuvas.
Em 15 de janeiro, a promotora decidiu notificar as três empresas. Com isso, recomendou que as obras de implantação de revestimento primário na MS-214 sejam retomadas somente com as respectivas licenças ambientais, a serem expedidas pelo Imasul.
Em nota, a Agesul informou que o processo para liberação da licença ambiental ainda está em andamento. “O processo de licenciamento ambiental da obra de revestimento primário da MS-214, entre o km 70 e o km 129,2, segue em andamento no órgão competente. Atualmente, o trecho passa por medidas preparatórias de obra, já autorizadas pelo Tribunal de Contas. Em relação aos autos de infração emitidos pelo órgão ambiental, defesas administrativas foram elaboradas e apresentadas em 25 de janeiro de 2024“, diz a nota.
