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30 de Janeiro de 2024, 11h:26 A- A+

Política e Eleições / OBRAS PARALISADAS

MPMS multa Agesul mais uma vez por obras no Pantanal sem licença ambiental

As obras em rodovias do Pantanal foram liberadas em 2021 sem as licenças ambientais

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

Após a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) ser multada em dezembro de 2023, a promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, de Corumbá (MS) recomentou que as obras da MS-214 no Pantanal só fossem retomadas com as devidas licenças ambientais.

Isso porque a Agesul, no dia 17 de agosto do ano passado, teria liberado as empreiteiras na rodovia sem o estudo. Os trechos de construção da MS-214 estavam entre as obras de André Luiz dos Santos, o Patrola, que foram paralisados em maio pelo Governo do Estado, após determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Inquérito Civil

O inquérito civil apura as obras naquela rodovia, que acontecem por meio de três contratos. As empresas contratadas são a Galassi Empreendimentos Ltda (CNPJ 07.238.773/0001-50), a André L. Dos Santos Ltda (CNPJ 08.594.032/0001-74), do empreiteiro Patrola, e a BTG Empreendimentos, Locação e Serviços Eireli (CNPJ 00.568.986/0001-09).

Ainda conforme dados do inquérito, a Galassi já executou 70,63% dos serviços, no trecho de 59,2 quilômetros. As obras no Pantanal estão paralisadas após determinações do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e do Governo.

Em 7 de dezembro de 2023, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) esteve na MS-214 e emitiu parecer técnico. Assim, apontou que não constatou atividade de maquinários nos locais percorridos.

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“Contudo as obras de revestimento primário na Rodovia MS-214 não pavimentada estão sendo implantadas, e compreende uma extensão de 45.850,982 metros; foi constatada a incidência de processo erosivos na área de servidão da estrada em virtude da má utilização do solo; em consulta aos sistemas do Imasul não foram localizadas autorizações/licenças referentes à atividade”, diz o parecer.

Reprodução: Imasul

ms214.jpg

Com isso, em 18 de dezembro de 2023, o Imasul multou a Agesul em R$ 23 mil, por descumprir a legislação. São consideradas infrações administrativas ambientais de construir ou realizar obra sem licença.

Meses antes, em junho de 2023, a Agesul foi multada em R$ 36,5 mil, pelos mesmos crimes, mais cometidos com as obras autorizada sem a devida licença na MS-228.

Desta forma, a promotora confirmou atividades irregulares na rodovia, sendo lavrados autos de infração e notificação contra a Agesul. O trecho em questão é executado pela empresa Galassi Empreendimentos.

Na peça é relembrado que o TCE-MS autoriou a retomada das obras, mas somente para obras emergenciais para evitar maiores danos causados pelas chuvas.

Em 15 de janeiro, a promotora decidiu notificar as três empresas. Com isso, recomendou que as obras de implantação de revestimento primário na MS-214 sejam retomadas somente com as respectivas licenças ambientais, a serem expedidas pelo Imasul.

Em nota, a Agesul informou que o processo para liberação da licença ambiental ainda está em andamento. “O processo de licenciamento ambiental da obra de revestimento primário da MS-214, entre o km 70 e o km 129,2, segue em andamento no órgão competente. Atualmente, o trecho passa por medidas preparatórias de obra, já autorizadas pelo Tribunal de Contas. Em relação aos autos de infração emitidos pelo órgão ambiental, defesas administrativas foram elaboradas e apresentadas em 25 de janeiro de 2024“, diz a nota.

 

 

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