PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que julgue com a máxima celeridade os processos administrativos que visam à regularização fundiária em favor dos atuais detentores da Fazenda Cinco Estrelas, localizada em Novo Mundo, Mato Grosso. Além disso, o MPF requisitou acesso integral aos processos relacionados a essa questão.
A recomendação do MPF surge no contexto de uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que, no dia 24 de julho, deferiu parcialmente um efeito suspensivo em relação ao cumprimento de uma sentença provisória. Essa sentença provisória permitia que a União obtivesse a posse de uma área de 2 mil hectares da Fazenda Cinco Estrelas. O efeito suspensivo deferido pelo TRF1 implica que o cumprimento dessa sentença foi, ao menos temporariamente, interrompido enquanto o tribunal analisa mais detalhadamente o caso.
A decisão do TRF1 atrelou o cumprimento a julgamento de processo administrativo feito por posseiros ao Incra. Nesse processo, os apelantes oferecem um “acordo” em que cederiam parte de imóvel à reforma agrária. Contudo, de acordo com o MPF, a área “oferecida” por eles já é reconhecidamente da União.
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O Ministério Público Federal avalia que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região representou um retrocesso na destinação da área da Fazenda Cinco Estrelas para a reforma agrária e o assentamento das famílias em estado de extrema vulnerabilidade que ali se encontram. A decisão do TRF1 impede a imediata retomada da área e a consequente retirada dos grileiros, o que compromete os esforços de regularização fundiária e proteção dessas famílias.
O procurador da República Matheus de Andrade Bueno, que assinou a recomendação ao Incra, destacou a urgência na definição do destino final da área, especialmente após um episódio recente em que a Polícia Militar de Mato Grosso agiu com violência contra os acampados. Durante essa ação, uma defensora pública que estava acompanhando a situação no local foi presa, o que reforça a necessidade de uma resolução rápida e eficaz para evitar mais conflitos e proteger os direitos das famílias envolvidas.
Gleba Nhandú
Há quase 20 anos, dezenas de famílias esperam por uma decisão judicial que viabilize o assentamento definitivo em parte das terras da fazenda. Em 2020, sentença de primeira instância determinou que a área fosse destinada à reforma agrária mas ainda há recursos pendentes de análise.
Em abril deste ano o Incra criou, em dois mil hectares da Gleba Nhandú (menos da metade da área da Fazenda Cinco Estrelas), o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Novo Mundo, com capacidade para assentar 74 famílias, tratando-se, portanto, de assentamento já regularmente instituído. No entanto, sua efetividade depende da retirada dos fazendeiros reconhecidos pela Justiça Federal como ocupantes ilegais da área pública federal.
A escalada de violência no local levou à morte, no último dia 20 de abril, um dos líderes do Acampamento União Recanto Cinco Estrelas, Claudinei Martelo. Para o MPF, em que pese o assassinato ter sido imputado a um garimpeiro que explorava ilegalmente a área, o crime deriva da indefinição sobre a área.
Diante da morosidade do Poder Judiciário no julgamento definitivo da apelação e de mandado de segurança intentados pelos posseiros, as famílias do Acampamento União Recanto Cinco Estrelas decidiram, em 27 de maio deste ano, ocupar a área destinada pelo Incra (Gleba Nhandú).
Horas após a ocupação, entretanto, forças de segurança do Estado de Mato Grosso e de empresa de segurança privada contratada pelos atuais ocupantes, sem amparo de qualquer ordem judicial, e de forma truculenta, expulsaram as famílias do local e prenderam algumas pessoas, incluindo uma defensora pública e um padre da Comissão Pastoral da Terra.
