PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão preventiva de José Ailton Serafim, natural de Mato Grosso, acusado de participar dos atos de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. A ordem de prisão, foi divulgada nesta última quarta-feira (10) após sua efetivação, inclui o bloqueio de bens móveis e imóveis, além das contas bancárias em nome do réu.
Na decisão, o ministro destacou o “completo desprezo” do réu pela Suprema Corte, uma vez que a decisão que lhe concedeu liberdade provisória alertava que o descumprimento das medidas cautelares resultaria na revogação dessa decisão.
A ordem de prisão foi emitida em razão de uma comunicação enviada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) em 11 de junho, informando oficialmente ao Supremo Tribunal Federal que José Ailton Serafim não estava cumprindo as medidas cautelares impostas. A comunicação relatou que, desde o dia 24 de maio deste ano, o monitoramento eletrônico do réu estava desativado.
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Ao determinar a prisão de José Ailton Serafim, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o "afastamento excepcional" de garantias individuais, argumentando que estas "não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito".
José Ailton Serafim foi solto provisoriamente em 10 de março do ano passado mediante a imposição de diversas medidas cautelares, incluindo:
- Recolhimento domiciliar aos finais de semana e durante a noite;
- Uso de tornozeleira eletrônica com zona restrita ao endereço cadastrado junto ao Judiciário;
- Apresentação semanal ao juízo previamente indicado, todas as segundas-feiras;
- Entrega do passaporte à Justiça, estando impedido de deixar o país;
- Suspensão de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em seu nome e registros na modalidade CAC (caçador, atirador esportivo e colecionador);
- Proibição de utilizar redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.
José Ailton Serafim foi uma das mais de mil pessoas presas entre 8 e 9 de janeiro de 2023 devido à invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, da Presidência da República e do próprio STF, em Brasília.
