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Política e Eleições Quarta-feira, 27 de Novembro de 2024, 07:40 - A | A

27 de Novembro de 2024, 07h:40 A- A+

Política e Eleições / "TRAMA DELITIVA"

Ministro do STF afirma que prisão de lobista "foi necessária para liquidar com a organização criminosa dentro do judiciário"

“A ousadia e complexidade da trama delitiva não podem ser ignoradas, impondo-se, neste instante, um reio a potenciais riscos de recidiva criminosa, sobretudo diante de contingências que maculam e descredibilizam o sistema de Justiça”, diz decisão

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, autorizou a prisão de Andreson Oliveira Gonçalves com o intuito de cessar a conduta criminosa, acusado de ser “lobista” em um  suposto esquema de venda de decisões judiciais em Mato Grosso. 

Ao ser preso preventivamente o lobista, foram bloqueados R$ 6 milhões de sua conta pela justiça, tendo em vista, a “suposta incidência do investigado em todas as 12 hipóteses criminais narradas pela autoridade policial”, justifica o ministro na decisão que ainda elenca as empresas quais o suspeito figura como proprietário.

No total, ele possui cinco empresas em seu nome: Florais Transportes EIRELI, Bioflex Agroindústria Energia Renovável LTDA., Florais Táxi Aéreo LTDA., Agropecuária 3 Amigos LTDA. e Coimbra Empreendimentos Imobiliários LTDA.

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Sua esposa, por sua vez, teve R$ 1 milhão bloqueados. Por outro lado, foi imposto a ele o uso de tornozeleira eletrônica. A advogada ainda teve que entregar o seu passaporte ao judiciário.

Zanin destacou os indícios de materialidade e autoria dos crimes imputados ao investigado e afirmou que a “trama delitiva” macula a imagem do sistema de Justiça, decidindo impor a medida restritiva de liberdade.

“A ousadia e complexidade da trama delitiva não podem ser ignoradas, impondo-se, neste instante, um reio a potenciais riscos de recidiva criminosa, sobretudo diante de contingências que maculam e descredibilizam o sistema de Justiça”, diz trecho da decisão.

As investigações tiveram início após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, que foi morto a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. O material teria apontado para um esquema de negociações de sentenças com a participação de Andreson.

São apurados crimes de corrupção passiva e ativa, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio, que também teriam sido cometidos por outros empresários, advogados e magistrados.

Mas, no caso de Andreson, Zanin entendeu pela aplicação da prisão, já que o empresário tinha destaque e comando no que chamou de “verdadeiro comércio de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça”.

Ele também reforçou que a prática ilícita perdura até os dias atuais.

“Enfatizo os riscos evidentes que podem despontar caso mantida a situação de liberdade de Andreson. À gravidade concreta da conduta, revelada pelo modus operandi, e à periculosidade do agente adiciona-se a plausível hipótese de fuga, a qual representa fatos de risco à aplicação da lei penal e reforça a indispensabilidade da medida cautelar”, ainda frisou o ministro.

Esta é a segunda vez que Andreson é alvo de operação da Polícia Federal, desencadeada para apurar o alegado esquema. Em outubro, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na residência dele no âmbito da Operação Ultima Ratio, que atingiu cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul e servidores do STJ.

 

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