ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O promotor eleitoral Rubens Alves de Paula, que atua junto à 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, emitiu parecer contra o recurso em que o prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), tenta reverter a reprovação de suas contas de campanha.
As contas de campanha da Abilio foram rejeitadas pelo juiz eleitoral Alex Nunes de Figueiredo. A decisão ainda determinava a devolução de R$ 2,8 milhões usados do fundo partidário na campanha dele.
No recurso, a defesa de Abílio alega "em síntese, que há diversas omissões na sentença hostilizada, notadamente, as relativas a comprovação das prestações de serviço, especialmente referente a empresa T2 Comunicação, Vídeo e Produções Ltda".
No parecer, o promotor eleitoral alega que o recurso do prefeito eleito se trata de "mero inconformismo". "Não se vislumbra nos autos qualquer omissão, obscuridade ou correção de erro material que necessitem de atuação por parte deste d. Juízo Eleitoral, posto que os fatos alegados pelo embargante foram examinados, inclusive, foram objetos de análise do supramencionado Parecer Técnico Conclusivo e amplamente enfrentados na r. sentença ID 124115224", afirma.
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O representante do MP Eleitoral alega ainda que a apresentação de novos documentos não merece ser acolhida pelo magistrado no recurso. "Todos os fatos ora trazidos pelo candidato foram todos abordados e combatidos na r. decisão ora questionada", acrescentou.
O recurso ainda será analisado pelo juiz. Caso mantenha a decisão inicial, o prefeito eleito poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A rejeição das contas de campanha não impede a diplomação e posse do prefeito eleito.
