ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), teve mandado de prisão expedido novamente nesta sexta-feira (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. De acordo com o gabinete de Moraes, Cid foi preso por "descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça". Ele será encaminhado o Instituto Médico Legal, segundo o gabinete de Moraes.
O depoimento de Cid, no STF, ocorre dez dias depois de o delator comparecer à Polícia Federal para ser ouvido, pela sexta vez, no bojo de seu acordo de delação premiada. A oitiva durou mais de nove horas e foi realizada em um mesmo dia à pedido da defesa de Cid.
Na ocasião, Cid confirmou detalhes de uma série de encontros com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e da cúpula de seu governo para debaterem um plano de golpe de Estado, mas afirmou não ter participado da discussão entre Bolsonaro e o alto escalão das Forças Armadas sobre o mesmo tema.
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A oitiva também se dá logo após o indiciamento do ex-presidente por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação na investigação sobre a fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro e de sua filha Laura. Cid também foi incriminado pela PF, não só pelos delitos ligados aos documentos falsos do ex-chefe do Executivo, mas também pelas investidas para conseguir comprovantes de imunização contra a covid-19 para sua mulher Gabriela e suas filhas.
Áudio comprometedor
Áudio em que Cid afirma que a Polícia Federal tem uma narrativa pronta nas investigações sobre o ex-presidente. Ele se disse pressionado nos depoimentos e fez críticas a Moraes, que homologou sua delação premiada.
"Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo", disse o ex-ajudante de ordens.
Cid também teria feito duras críticas a Moraes. "O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação", afirma.
O militar também diz que teria havido um encontro do magistrado com Bolsonaro, sem dar maiores detalhes. "Eu falei daquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Eu falei: Quer que eu fale?."
E prossegue: "O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR [procurador-geral da República] acata, aceita e ele prende todo mundo".
No áudio, ele afirma que os policiais só queriam "confirmar a narrativa deles" e a todo momento davam a entender que ele poderia perder os benefícios da delação premiada a depender do que contasse.
Crime de obstrução à investigação criminosa x crimes contra administração da justiça
Para proteger outras investigações criminais, que não envolvam organizações criminosas, o Código Penal prevê diversos tipos que possuem como finalidade preservar a administração da justiça ou seja, proteger as pessoas que nela trabalham, suas decisões e seus atos, bem como sua estrutura, para que seja transparente no cumprimento das leis.
Para ilustrar podemos utilizar o crime de fraude processual, previsto no artigo 357 do Código Penal, denominado “exploração de prestígio”. Neste delito, o crime está em solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outro bem para influenciar funcionários da justiça ou autoridades judiciárias. A pena para quem o comete é de reclusão de 1 a 5 anos. Aqui, como é possível observar, pode ocorrer em qualquer ato judicial em qualquer matéria do direito.
Obstrução da Justiça e a Operação Lava-Jato
Ao longo da Operação Lava-Jato, diversos foram os momentos em que o crime de obstrução da justiça apareceu. Confira abaixo alguns casos que chamaram a atenção da imprensa e da população:
Paulo Roberto Costa, ex diretor de Abastecimento da Petrobras
Em uma das primeiras acusações do Ministério Público Federal na operação Paulo Roberto Costa foi denunciado junto com outras pessoas pelo delito de tentar impedir a realização de investigação criminal contra organização criminosa.
Neste caso, enquanto a Polícia Federal estava em sua residência realizando busca e apreensão de documentos e bens, Paulo Roberto solicitou a outras pessoas, que atenderam seu pedido, que retirassem de seu escritório documentos e dinheiro que poderiam ser provas das infrações penais pelas quais era investigado na operação.
O silêncio de Nestor Ceveró
O presidente Lula o empresário e pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai, Diogo Ferreira (ex chefe de gabinete do Senador Delcídio Amaral), o banqueiro André Esteves e o advogado Edson Ribeiro também foram denunciados pelo Ministério Público por, em tese, tentar comprar o ex-diretor da Petrobras Nestor Ceveró, para que ele não realizasse delação premiada o que também impediria as investigações da Operação Lava-Jato.
