Cuiabá, 14 de Dezembro de 2024
DÓLAR: R$ 6,05
FTN Brasil | Jornal de Verdade

Política e Eleições Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024, 13:40 - A | A

29 de Novembro de 2024, 13h:40 A- A+

Política e Eleições / DIREITOS

Justiça Federal fixa multa de R$ 50 mil a quem tentar invadir Terra Indígena Apyterewa

Ação da Advocacia-Geral da União apontou intensificação de resistência à retirada de invasores da área localizada no Pará

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão da Justiça Federal que assegura a integridade da Terra Indígena Apyterewa, no Pará. A decisão, da Vara Federal de Redenção (PA), determinou multa de R$ 50 mil para quem tentar invadir o território indígena, além de multa diária de R$ 5 mil a quem pratique qualquer ato que possa promover, estimular ou auxiliar eventual invasão.

A ação judicial foi apresentada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), representada judicialmente pela AGU.

No pedido judicial, a AGU narra que os invasores retirados do território têm intensificado a resistência organizada à desintrusão e montaram acampamentos em área limítrofe à terra indígena. O plano de desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, foi homologado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprido no mesmo ano.

Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo linkFTN BRASIL

A decisão proíbe qualquer atividade que possa ameaçar o usufruto exclusivo do povo indígena Parakanã sobre a Terra Indígena Apyterewa, como ocupações, assentamentos, plantações e edificações de qualquer espécie, e autoriza o poder público a adotar as medidas necessárias para resguardar a posse da comunidade indígena, inclusive com o uso de forças policiais.

A AGU atuou no processo por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai e da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável por representar as autarquias e fundações federais.

Comente esta notícia

Esse est et proident pariatur exercitation