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Política e Judiciário Quarta-feira, 17 de Julho de 2024, 08:00 - A | A

17 de Julho de 2024, 08h:00 A- A+

Política e Judiciário / REFORÇO DA FORÇA POLICIAL

Justiça Federal atendeu solicitação do MPF e determina a reintegração de posse da Terra Indígena Piripkura no MT

A decisão judicial estabelece que os ocupantes ilegais da Terra Indígena Piripkura devem desocupar a área e retirar seus bens em um prazo de até 60 dias. Além disso, eles estão proibidos de realizar novos desmatamentos ou qualquer tipo de atividade

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

A decisão da Justiça Federal, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou a reintegração de posse da Terra Indígena Piripkura, localizada nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso. Os ocupantes ilegais têm um prazo de até 60 dias para retirar seus bens da área, incluindo o gado das propriedades. Além disso, foi estabelecida uma proibição para realizar novos desmatamentos, sob pena de multa diária, visando proteger o território e os direitos territoriais dos indígenas Piripkura, bem como preservar o meio ambiente local.

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Segundo a decisão da Justiça Federal, em caso de descumprimento da ordem de reintegração de posse da Terra Indígena Piripkura:

1. Fiscais ambientais estão autorizados a intervir, incluindo ações de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos e instrumentos encontrados na terra indígena, sem necessidade de autorização de autoridade administrativa superior.

2. A Justiça autorizou a requisição de força policial para a destruição de cercas, porteiras, casas e maquinário de processamento de madeira que estiverem nos limites da área restrita da Terra Indígena Piripkura.

Essas medidas são tomadas para garantir a efetiva reintegração de posse, proteger o território indígena contra novas invasões e preservar a integridade ambiental da região.

Além disso, caso os prazos não sejam cumpridos, os ocupantes ilegais podem ter as carteiras de motorista e os passaportes suspensos, além do congelamento dos respectivos cartões de crédito.

Na ação civil pública de reintegração de posse, o MPF destaca que a degradação ambiental praticada pelos ocupantes ilegais ocorre, pelo menos desde 2008, quando alguns dos acusados foram autuados por desmatamento ilegal e outros delitos ambientais, como caça de animais silvestres. Segundo a ação, a partir de 2015, as invasões ao território e os atos de degradação ambiental tornaram-se intermitentes. O MPF aponta ainda que última e atual violação à posse dos indígenas teve início no ano de 2019 e foi agravada pela diminuição das ações de fiscalização ao longo de 2020, em razão da pandemia de covid-19.

Demarcação

A Terra Indígena Piripkura é habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário e localiza-se na região entre os Rios Branco e Madeirinha, afluentes do Rio Roosevelt. Apesar do vasto material que comprova a territorialidade indígena da área, o MPF destaca que o processo de demarcação não avança.

No entanto, enquanto o processo de demarcação não é concluído, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem editado sucessivas Portarias de Restrição de Uso, baseadas no Decreto nº 1.775/96, com o objetivo de proteger os indígenas em isolamento voluntário. A partir da Portaria de Restrição de Uso nº 1.154, a Fundação interditou 242.500 hectares entre os municípios de Rondolândia e Colniza, no noroeste do Estado de Mato Grosso.

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