PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), publicou nesta segunda-feira (13) o pedido determinando que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat e a rede social Facebook, removam o vídeo em que caracteriza propaganda eleitoral antecipada. A decisão é do juiz Luís Otávio Pereira.
O documento publicado pela Justiça Eleitoral de MT atendeu ao pedido do Partido Liberal (PL), de Várzea Grande, que entrou com a liminar contra o prefeito visando reconhecer a divulgação de propaganda eleitoral antecipada em desacordo com a legislação e estabeleceu prazo de 24 horas para retirada do vídeo, sob pena de multa de R$ 5 mil para Kalil Baracat, e R$ 25 mil para a Meta Facebook/ Instagram.
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O vídeo, publicado no dia 08 de maio, teria disfarçado a intenção de fazer propaganda partidária, no entanto, foi considerada propaganda eleitoral antecipada, inclusive com pedido de voto utilizando-se de "magic words", que comprometem a lisura do pleito eleitoral.
Na ordem, o magistrado entendeu que o vídeo possui cunho potencialmente lesivo, de elevada popularidade e alcance, em momento que antecede ao período permitido da propaganda eleitoral.
“O perigo de dano tem confirmação no intuitivo dano provocado pela propaganda eleitoral indevida, que se continuada provocará desigualdade entre os concorrentes no pleito que se avizinha”, diz trecho da decisão.
