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Política e Eleições Quinta-feira, 23 de Maio de 2024, 16:33 - A | A

23 de Maio de 2024, 16h:33 A- A+

Política e Eleições / INVESTIMENTO DE R$ 1,9 MI

Governo institui programa MS Vacina Pet com incentivos a vacinação antirrábica

O programa estabelece um fluxo para repasse de incentivo financeiro aos 79 municípios para custeio, em caráter provisório, de ações para reforçar as atividades de imunização

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

Com investimento de R$ 1.935 milhões, o Governo do Estado de  Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Saúde (SES), instituiu nesta quinta-feira (23) o programa 'MS Vacina Pet' para incentivar e fortalecer a vacinação antirrábica de cães e gatos. Segundo publicação do Diário Oficial, o programa estabelece um fluxo para repasse de incentivo financeiro aos 79 municípios para custeio, em caráter provisório, de ações para reforçar as atividades de imunização. 

O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, reforça que o Brasil tem como meta eliminar a transmissão da raiva humana por cães até 2026 e que o Governo de MS quer fortalecer a parceria com os municípios nas ações.

"O programa vem atender uma demanda dos municípios para ajudar no custeio do pagamento de horas-extras para os servidores municipais trabalharem em ações de vacinação antirrábica como Dia D, a aquisição de insumos, locação de veículos para acesso das equipes em áreas mais remotas e também para a produção de conteúdos alusivos à campanha", explica.

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Para aderir ao programa, os municípios precisam assinar e enviar à SES o termo de adesão e o plano de ação com o cronograma de atividades. A campanha deverá ser executada no prazo máximo de 4 meses, com início em 01 de agosto e término em 30 de novembro de 2024.

O primeiro repasse financeiro, correspondente a 50% do montante total, será efetuado no mês de junho de 2024. Já o segundo repasse, com o valor remanescente, será realizado no mês de dezembro desde que o município tenha cumprido o que prevê o programa.

Entre as metas estabelecidas estão: a cobertura vacinal igual ou superior a 80% da população estimada de cães e gatos, baseada na metodologia de cálculo do IBGE, que determinda 1 cão para 4 habitantes e 1 gato para 8 habitantes; o lançamento semanal do quantitativo de doses aplicadas no sistema e-vacine PETs; a designação de pelo menos um médico veterinário, a fim de supervisionar o recebimento, armazenamento e aplicação das vacinas, e o envio do relatório final com todos os dados ao final da campanha.

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