PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveu retirar o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e outros 16 parques e duas florestas de conservação do Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida consta no Decreto 11.912/2024, assinado no último dia 6 de fevereiro, e atende a uma recomendação emitida pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) em dezembro de 2023.
O decreto revogou quatro decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre 2019 e 2022. A concessão de algumas dessas áreas era prioridade do Ministério do Meio Ambiente sob a chefia de Ricardo Salles (PL).
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Isso possibilita que órgãos privados ofereçam serviços aos visitantes, como passeios, e apoiem a conservação do local. A unidade não se torna uma propriedade privada. No caso do Parque Nacional de Iguaçu, por exemplo, o governo autorizou a concessão para a exploração da trilha do Macuco Safari, por terra ou água, e voos panorâmicos
No entanto, onze unidades de conservação foram mantidas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para autorização de concessões, entre elas, o parque em Mato Grosso.
Segundo o Governo Federal, com isso possibilita que órgãos privados ofereçam serviços aos visitantes, como passeios, além de custear ações que apoiem a conservação da unidade, ou seja, se tornando uma propriedade privada.
Governo retirou oito parques do PND e do PPI, veja quais:
- Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, localizado no Maranhão;
- Parque Nacional de São Joaquim, localizado em Santa Catarina;
- Parque Nacional Serra da Capivara, localizado no Piauí;
- Parque Nacional da Serra da Bocaina, localizado na divisa de São Paulo e Rio de Janeiro;
- Parque Nacional de Ubajara, localizado no Ceará;
- Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, localizado no Rio de Janeiro;
- Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado em Minas Gerais;
- Parque Nacional da Serra do Cipó, localizado em Minas Gerais.
Governo manteve nove parques e duas florestas apenas no PPI, veja quais:
- Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso;
- Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará;
- Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal e em Goiás;
- Floresta Nacional de Brasília, no Distrito Federal;
- Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro;
- Floresta Nacional de Ipanema, em São Paulo;
- Parque Nacional de Anavilhanas, no Amazonas;
- Parque Nacional do Jaú, no Amazonas;
- Parque Nacional de Caparaó, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo;
- Parque Nacional da Serra da Bodoquena, em Mato Grosso do Sul;
- Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.
PND e PPI
O Programa Nacional de Desestatização (PND) foi criado em 1990, durante o governo Collor e tem como objetivo transferir para iniciativa privada atividades que não são exploradas da devida forma pelo poder público. Já o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) promove contratos entre o Estado e a iniciativa privada para a concessão de prestação de serviços. No caso das unidades de conservação, um dos serviços é o apoio à visitação, sem a privatização da área em si.
