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Política e Eleições Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2024, 08:16 - A | A

14 de Fevereiro de 2024, 08h:16 A- A+

Política e Eleições / EXCLUSÃO DO PND

Governo Federal retira Parque Nacional de Chapada dos Guimarães de programa de privatização

Parque de Chapada dos Guimarães permaneceu no Programa de Parcerias de Investimentos no qual permite concessão da unidade para iniciativa privada

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveu retirar o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e outros 16 parques e duas florestas de conservação do Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida consta no Decreto 11.912/2024, assinado no último dia 6 de fevereiro, e atende a uma recomendação emitida pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) em dezembro de 2023.  

O decreto revogou quatro decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre 2019 e 2022. A concessão de algumas dessas áreas era prioridade do Ministério do Meio Ambiente sob a chefia de Ricardo Salles (PL).

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Isso possibilita que órgãos privados ofereçam serviços aos visitantes, como passeios, e apoiem a conservação do local. A unidade não se torna uma propriedade privada. No caso do Parque Nacional de Iguaçu, por exemplo, o governo autorizou a concessão para a exploração da trilha do Macuco Safari, por terra ou água, e voos panorâmicos

No entanto, onze unidades de conservação foram mantidas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para autorização de concessões, entre elas, o parque em Mato Grosso.

Segundo o Governo Federal, com isso possibilita que órgãos privados ofereçam serviços aos visitantes, como passeios, além de custear ações que apoiem a conservação da unidade, ou seja, se tornando uma propriedade privada.  

Governo retirou oito parques do PND e do PPI, veja quais:

- Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, localizado no Maranhão;

- Parque Nacional de São Joaquim, localizado em Santa Catarina;

- Parque Nacional Serra da Capivara, localizado no Piauí;

- Parque Nacional da Serra da Bocaina, localizado na divisa de São Paulo e Rio de Janeiro;

- Parque Nacional de Ubajara, localizado no Ceará;

- Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, localizado no Rio de Janeiro;

- Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado em Minas Gerais;

- Parque Nacional da Serra do Cipó, localizado em Minas Gerais.

Governo manteve nove parques e duas florestas apenas no PPI, veja quais:

- Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso;

- Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará;

- Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal e em Goiás;

- Floresta Nacional de Brasília, no Distrito Federal;

- Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro;

- Floresta Nacional de Ipanema, em São Paulo;

- Parque Nacional de Anavilhanas, no Amazonas;

- Parque Nacional do Jaú, no Amazonas;

- Parque Nacional de Caparaó, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo;

- Parque Nacional da Serra da Bodoquena, em Mato Grosso do Sul;

- Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.

PND e PPI

O Programa Nacional de Desestatização (PND) foi criado em 1990, durante o governo Collor e tem como objetivo transferir para iniciativa privada atividades que não são exploradas da devida forma pelo poder público. Já o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) promove contratos entre o Estado e a iniciativa privada para a concessão de prestação de serviços. No caso das unidades de conservação, um dos serviços é o apoio à visitação, sem a privatização da área em si.

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