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23 de Maio de 2024, 07h:40 A- A+

Política e Eleições / MEIO AMBIENTE

Governador afirma que está buscando conciliação com o MPE “para garantir a preservação do Parque Cristalino II”

Mauro Mendes pontuou que busca solução junto ao Ministério Público Estadual

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O governador Mauro Mendes afirmou que está buscando, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), uma solução para garantir a preservação do Parque Cristalino II. A declaração foi dada nesta quarta-feira (22), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

“Nos reunimos com o Ministério Público para tratar da situação no Parque Cristalino II, e juntos estamos construindo uma solução efetiva, dentro da lei, que resulte na preservação do meio ambiente e que garanta a proteção de toda aquela área”, explicou.

De acordo com Mauro Mendes, o objetivo dessa conciliação é garantir que o meio ambiente continue sendo preservado e que a existência do parque passe a ter segurança jurídica.  

“Existem etapas a serem cumpridas na criação de um parque, como a avaliação e desapropriação de uma área, que envolvem inclusive o direito das pessoas que moram nessa região. Podemos criar parques e áreas de preservação, mas de acordo com o regimento que indeniza os proprietários e agem legalmente”, pontuou.  

Mauro ainda afirmou que irá encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto para criar um fundo para a proteção permanente dos parques de preservação ambiental do Estado, cujos recursos para sua manutenção poderão ser captados junto a organismos que atuam em defesa do meio ambiente.


O Parque Estadual Cristalino II foi criado em maio de 2001 pelo Governo de Mato Grosso, via decreto, e está sendo alvo de uma ação judicial que pede a anulação desse decreto.

O Governo de Mato Grosso tem até 21 de junho para recorrer contra a decisão do TJMT que negou embargos de declaração do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na ação. O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano informou que o órgão vai entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pediu, durante a audiência, que a PGE faça o mesmo.

 

Questionamentos na audiência na ALMT

O Governo de Mato Grosso participou da audiência com o secretário Executivo da Sema, Alex Marega, com o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, e com o subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Maia. A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, faltou à convocação por estar em viagem ao exterior agendada previamente.

Edilene Fernandes do Amaral, consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), traçou um histórico sobre a ação da empresa, apresentada sob alegação de falta de estudos técnicos e de consulta pública para a criação do Cristalino II por meio do decreto estadual 2.628/2001, assinado pelo então governador Dante de Oliveira.

Em sua fala, Edilene registrou que a PGE, ainda na gestão do ex-procurador-geral do Estado Patrick Ayala, atuou pela legalidade do parque, argumentando que a consulta pública não era pré-requisito na data da criação do parque. A lei federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) ainda não estava regulamentada, como apontado pela PGE na época. O órgão do governo também questionou naquele período a legitimidade da empresa na ação.

Esses pontos, porém, deixaram de ser argumentados pelo Estado posteriormente e, em 2022, a PGE chegou a determinar à Sema que retirasse o parque de suas bases de dados, quando o processo - por erro reconhecido posteriormente pelo TJMT - transitou em julgado.

"Desde que a decisão de 2021 foi divulgada como transitada em julgado e teve o pedido de retirada da base de dados da Sema, o que a gente tinha de um parque relativamente preservado... houve um 'boom' de pedidos de mineração, de aumento do desmatamento e de queimadas. Identificamos números de CAR (Cadastro Ambiental Rural) existindo lá dentro, inclusive com emissão de uma APF (Autorização Provisória de Funcionamento), que não sei se depois foi cancelada", registrou Edilene.

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Até 2018, havia 16 pedidos de mineração no parque. Só em 2022, depois da divulgação da decisão, o número subiu para 46 e em 2024, após a rejeição dos embargos do MPMT, mais um requerimento foi protocolado junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).

O procurador Davi Maia afirmou que a avaliação da PGE antes era que um recurso teria baixa chance de "êxito jurídico". O secretário Alex Marega ventilou a possibilidade de convalidação dos atos que decretaram a criação do parque e foi questionado pelo deputado Lúdio Cabral sobre a existência de processo administrativo que discuta a questão - o que foi negado pelo representante da Sema.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, a avaliação do MPMT é que não havia necessidade da consulta pública pela lei estadual em 2001 e o órgão deverá recorrer ao STJ com esse argumento, entre outros pontos. Vacchiano também considerou que a decisão do TJMT, caso seja válida, deveria incluir apenas a área vinculada à empresa Triângulo e não a todo o parque estadual. Ainda de acordo com o promotor, inquéritos serão abertos pelo MPMT para investigar e monitorar o avanço do desmatamento, das queimadas e dos pedidos de mineração no Cristalino.

O gestor do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Fernando Xavier, questionou os valores investidos pela Sema na proteção do Cristalino II e todas as outras cerca de 40 unidades de conservação sob administração direta do Estado de Mato Grosso. Em sua fala, citou que em 2023 apenas R$ 5 milhões foram empenhados pela pasta em ações do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, o que é insuficiente para proteção dos parques.

Biodiversidade da Amazônia

Advogado da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), Douglas Montenegro destacou que 87% do desmatamento aconteceu em uma única área do parque, com utilização do fogo em seguida, após a decisão de 2021. Só havia uma brigada de combate a incêndios na região e com falta de equipamentos para proteger o Cristalino na ocasião. Montenegro criticou a destruição da biodiversidade e questionou se a fiscalização apenas com uso de satélites seria suficiente por parte da Sema.

O biólogo Lucas Eduardo Araújo Silva, da Fundação Ecológica Cristalino (FEC), elencou números da diversidade natural do Parque Estadual Cristalino II. São oito ambientes florestais diferentes, 600 espécies de aves, 98 espécies de mamíferos, 142 espécies de herpetofauna (répteis e anfíbios), mais de 40 espécies de peixes, 1.010 de borboletas, entre outras descobertas em mais de 60 pesquisas realizadas no parque.

Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Sinop e membro da "Rede Xingu +", Gustavo Canale registrou a existência de ao menos 12 espécies de mamíferos ameaçados no parque. Entre os primatas encontrados no Cristalino II está o mico-de-cheiro, identificado pela primeira vez em 2024 na região.

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