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Política e Eleições Terça-feira, 02 de Abril de 2024, 17:02 - A | A

02 de Abril de 2024, 17h:02 A- A+

Política e Eleições / ROMPIMENTO DE CONTRATO

Gilberto Figueiredo é convocado pela Comissão de Saúde da ALMT para esclarecer Balancetes Financeiros e Orçamentários de 2023

O rompimento de contratos profissionais na especialidade de ortopedia e traumatologista na região Norte e atrasos de pagamentos dos serviços médicos foram questionados pela comissão

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Dr. João (MDB), convocou o secretário de Saúde do Estado, Gilberto Gomes de Figueiredo, para prestar esclarecimentos acerca dos problemas gerados pela interrupção nos serviços de saúde, nas especialidades de ortopedia e neurocirurgia; com a contratação de médicos especialistas e a instalação de UTIs pediátrica e neonatal no Norte do estado. O rompimento de contratos profissionais e atrasos de pagamentos dos serviços médicos foram questionados pela comissão, durante audiência pública nesta terça-feira (02), na ALMT.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o problema com a falta de médicos ortopedistas nos hospitais regionais de Alta Floresta, Colíder e Sinop esbarra na baixa oferta de especialistas na região e “os que já estão lá são consolidados no mercado próprio deles”. Muitos deles não se adequam às proposta e contratos oferecidos por empresas terceirizadas.

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“Quando a empresa terceirizada vence o processo de licitação, uma das cláusulas é que o trabalho do especialista seja presencial. O médico precisa ficar durante o plantão noturno e presencialmente para que, em caso de intercorrência cirúrgica, tenham no mínimo dois médicos para fazer a cirurgia. Alta Floresta conseguiu contratar o pessoal da cidade, e também trouxe alguns de fora”, afirmou Oberdan Lira, secretário adjunto de Gestão Hospitalar da SES.

“Um pregão já foi publicado para atender os hospitais regionais de Colíder e Sinop para contratação de profissionais ortopedistas. Além disso, um processo seletivo está aberto para especialistas na área de traumatologia, ortopedia ou outras especialidades para atender a demanda, explicou Oberdan.

O secretário Gilberto Figueiredo afirmou que “a SES está trabalhando em várias frentes. Considerando que somos uma rede de hospitais, os pacientes que demandam por uma cirurgia e que temporariamente não conseguem fazer nesses hospitais, especificamente em Sinop e Colíder, nós transferimos para os demais hospitais, como fazemos com todos os pacientes dos 142 municípios no estado”. 

Gilberto Figueiredo disse também que o governo abriu o processo seletivo para contratação de especialistas. “Está publicado o edital para contratar empresas que estejam habilitadas a prestar esse serviço, então nós estamos atuando em várias frentes para solucionar o problema. O problema está em Colíder, estamos fazendo o manejo, regulando os pacientes para as outras unidades, mas como eu disse já tem o processo licitatório publicado e nós esperamos que apareçam as empresas que atendam a essa necessidade de profissionais especializados no estado”, complementou o secretário.

De acordo com o deputado Lúdio Cabral (PT), membro da Comissão de Saúde da Casa de Leis, a paralisação nos atendimentos ortopédicos dos hospitais regionais de Colíder, Alta Floresta e de Sinop, sobrecarrega o Hospital Regional de Sorriso e o de Cuiabá.

“A população da região Norte hoje está desassistida em ortopedia há muitos anos. A solução definitiva não é o Estado adotar esse modelo de contratação precária, terceirizada, que gera essas situações recorrentes, onde a SES argumenta que o problema está na fragilidade dos contratos. O problema não é a internação em ortopedia, e sim na alta da ortopedia com a realização de um procedimento cirúrgico. E essa tabela não foi apresentada. Curiosamente, felizmente, após a convocação do secretário [Gilberto] na semana passada foi reaberta a UTI neonatal e pediátrica no Hospital Regional de Colíder, e isso já aconteceu em outras situações e reflete um aspecto importante e positivo do trabalho de fiscalização da Comissão de Saúde da Assembleia, porque a convocação gera um processo de mobilização para que eles tragam algum tipo de resposta aqui para a população" destacou o parlamentar.

O diretor do Hospital Regional de Sinop, Jean Carlos Alencar, afirmou que o colapso que se instalou na região Norte se deu justamente por questões de cláusula contratual. “Toda empresa que manifesta interesse na rescisão contratual tem esse direito, assim como o Estado também tem o direito de rescindir qualquer contrato. Mas a empresa deve permanecer prestando serviço por mais 30 dias, tempo razoável para que o governo possa buscar uma medida emergencial para amenizar esse problema. Isso que não foi respeitado e nos levou a essa situação”, justificou. 

“O Estado já está com um pregão para a contratação de uma nova empresa. Até lá, só nos resta remanejar pacientes para outros hospitais da região. É claro que existe um transtorno. Precisamos também que os municípios pactuem com a gestão plena, procedimentos de média complexidade que são também de responsabilidade desses gestores municipais o que não acontece na sua grande maioria e o Estado tem se desdobrado para assumir essa responsabilidade”, explicou Jean Carlos.

O deputado Dr. João avaliou como positiva a convocação do secretário. “Fiquei satisfeito com a explanação dos representantes da SES, mas sempre dá para melhorar mais. Nós temos um problema crônico de saúde pública com a falta de médicos ortopedistas. Depois dessa audiência tenho certeza que os próximos contratos daqui para frente vão ser mudados. Temos aqui a ALMT, SES, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado para auxiliar nas questões contratuais e manutenção dos serviços de saúde e assim quem sabe acabar com a situação de emergência em relação a falta de especialidades como de médicos ortopedistas e traumatologistas na região Norte”, finalizou o parlamentar.

Também participaram da audiência pública a deputada Sandy de Paula (União), o deputado Paulo Araújo (Progressistas), e os diretores dos hospitais regionais de Alta Floresta, Colíder, Sinop, Sorriso, Hospital Metropolitano, Hospital Estadual Santa Casa, Hospital Regional de Rondonópolis e Hospital Regional de Cáceres, Ministério Público Estadual, além de representantes da área da saúde de Mato Grosso.

 

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