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Política e Judiciário Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024, 14:53 - A | A

23 de Fevereiro de 2024, 14h:53 A- A+

Política e Judiciário / "OPERAÇÃO PADRÃO"

Fávaro diz que apoiará pedido de servidores por reestruturação da carreira, declara Anffa Sindical

Ministro da Agricultura e Pecuária afirma que mobilização Operação Reestruturação é “legítima”, mas “perde legitimidade” ao atrasar exportações

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

Nesta última quarta-feira (21), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou , em nota, que o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que irá  apoiar "no que for possível" o pleito dos servidores pela reestruturação da carreira. O ministro também informou a intenção de participar de uma reunião com os auditores no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), agendada para a próxima quinta-feira (29).

"Neste novo encontro, Fávaro disse que apoiará no que for possível o pleito dos servidores, que pedem a reestruturação da carreira", afirmou o sindicato em nota.

Os fiscais agropecuários estão demandando do governo uma reestruturação na área profissional com a equalização da carreira em relação ao tratamento recebido pelos auditores do trabalho, da Receita Federal e da Polícia Federal.

Desde 22 de janeiro, os servidores estão em mobilização chamada Operação Reestruturação, implementando medidas para aumentar os processos burocráticos de fiscalização, em uma estratégia conhecida no meio sindical como “operação-padrão”, com objetivo de reivindicar do governo melhores salários e condições de trabalho. 

Conforme o Anffa Sindical, a mobilização inclui a liberação de certificados e de mercadorias em portos no último dia do prazo previsto pelo Ministério da Agricultura, dentro do prazo regulamentar, tornando o processo mais moroso.

A mobilização não atinge fiscalização e liberação de produtos perecíveis, cargas vivas, diagnóstico de doenças e pragas de programas de controle do Ministério e emissão de certificados sanitários internacionais para animais de estimação.

De acordo com a Assossiação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), está “enfrentando dificuldades” por causa da mobilização dos auditores. A atitude “coloca em risco cargas vivas e compromete a importação e exportação de material genético, que são altamente sensíveis ao tempo de trânsito. No curto prazo, o retardo das linhas de produção provocado pelo movimento poderá impactar a oferta de produtos”.

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Fávaro está preocupado com a mobilização

O ministro Fávaro informou durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (22), após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a mobilização dos auditores e técnicos agropecuários é “legítimo”, mas “preocupa” pois resulta em perda de legitimidade ao causar atrasos nas exportações.

“A movimentação preocupa. Ontem, eu estive reunido com os sindicatos. Eu disse a eles, e aqui quero falar com muita tranquilidade: o movimento é legítimo. Agora, eles não podem perder esse sentimento de que é legítimo. Na medida que eles possam começar a gerar atraso de exportação, demissão, paralisação, eles perdem legitimidade”, disse Fávaro.

Os auditores e técnicos agropecuários estão desde 22 de janeiro em “operação-padrão”, termo utilizado no meio sindical para se referir ao aumento dos procedimentos burocráticos de fiscalização. O resultado provoca atrasos e redução da eficiência dos serviços que precisam ser prestados. Em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com o Paraguai, quase 2.000 caminhões esperam por liberação.

É a maior fila de veículos formada até agora por causa do movimento. São cargas com rações, trigo, milho, arroz, carne suína, bovina e de frango, dentre outros. Com a mobilização, as duas categorias buscam pressionar o governo por uma reestruturação nas carreiras. A ação tem afetado o fluxo de exportações e importações no Sul do Brasil.

Carlos Fávaro disse que está “ajudando” o grupo. Ele sinalizou a auditores fiscais agropecuários que participará de uma nova rodada de negociação entre representantes sindicais e o Ministério da Gestão e Inovação em 29 de fevereiro.

“Na próxima 5ª feira, tem mais uma rodada e eu quero crer que ela pode ser já definitiva para harmonizar tudo isso”, declarou. O governo está “aberto ao diálogo”, segundo o ministro: “Nós precisamos lembrar que ficaram 6 anos sem nenhum real de reajuste, nenhum real. No ano passado, o governo já chegou, deu 9% de reajuste. ‘Ah, mas tem um deficit maior do que isso?’ É óbvio que tem. Nós reconhecemos também, tanto é que estão instaladas câmaras de negociação”.

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