PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na Semana Nacional do Meio Ambiente, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) apresentou o Projeto de Lei nº 2210/2024, um projeto inovador que visa destinar uma parte significativa das multas ambientais diretamente aos municípios afetados pelos crimes ambientais. Este projeto aborda uma necessidade urgente de justiça fiscal e de recuperação ambiental, proporcionando recursos essenciais para que os municípios possam implementar medidas efetivas de reparação e preservação dos ecossistemas locais.
O Projeto de Lei altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, estipulando que no mínimo 15% dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) sejam direcionados aos municípios impactados por crimes ambientais.
A proposta busca corrigir uma distorção no sistema atual, onde as multas ambientais muitas vezes não retornam diretamente às comunidades impactadas, dificultando a resposta rápida e eficaz aos danos ambientais. Com a nova destinação dos recursos, os municípios teriam mais autonomia e capacidade financeira para executar projetos de recuperação ambiental por crimes, acidentes ou desastres ambientais.
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O deputado cita no projeto um grave crime ambiental que aconteceu no município mato-grossense, Barão de Melgaço. Onde um proprietário rural foi flagrado utilizando defensivos agrícolas para desmate químico no Pantanal, pulverizando herbicidas por via aérea e afetando uma área equivalente a 116 mil campos de futebol. Este crime ambiental resultou na maior multa já aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente do estado, totalizando mais de R$2,8 bilhões.
Apesar da multa bilionária, os recursos arrecadados atualmente são direcionados ao caixa único do estado, sem garantir benefícios diretos ao município atingido.
"É essencial que os recursos provenientes de multas ambientais sejam destinados às comunidades que sofrem os danos diretos. Isso permitirá uma recuperação mais rápida e eficaz tanto das áreas quanto das famílias impactadas," destaca Emanuelzinho.
O parlamentar enfatiza a importância da iniciativa: "Com esta proposta, queremos assegurar que uma parte substancial dos recursos do FNMA seja aplicada diretamente na recuperação das áreas afetadas, proporcionando suporte real às comunidades locais."
A iniciativa de Emanuel Pinheiro Neto reforça a importância de uma abordagem descentralizada e colaborativa na gestão ambiental, reconhecendo que os municípios são atores chave na implementação de políticas ambientais e na proteção dos recursos naturais. A destinação de parte das multas ambientais para os municípios afetados é, portanto, um passo importante para a construção de um futuro mais sustentável e justo para todas as comunidades brasileiras.
