ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em entrevista ao VGN no Ar, revelou não concordar, mas respeita, a posição do prefeito eleito Abilio Brunini (PL) de revogar a cobrança da taxa de lixo em Cuiabá. Segundo gestor, os impactos da medida, como a possibilidade de ‘quase inadimplência’ do município com o governo federal, caso a tarifa não seja comprovadamente paga.
Emanuel Pinheiro disse que torce para que o mandato do candidato liberal seja de sucesso, contudo, , avaliou mal algumas das atitudes que o prefeito eleito pretende tomar assim que assumir o comando do Palácio Alencastro, como é o caso da revogação da polêmica taxa de lixo na cidade.
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O atual prefeito explicou que a medida aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá ainda no ano passado está prevista no Marco legal do Saneamento, regulamentada pela Lei Federal nº 14.026/2020, que estabelece a tarifa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), ou seja a cobrança de tarifa.
“O município que não tiver taxa de lixo e não comprovar a receita, que vai custar a coleta mensalmente ou anualmente, vai perder convênios e transferências com o governo federal, repasses da Caixa Econômica, BNDES e vai ficar com restrição. Não vai conseguir fazer muita coisa, porque o município vai ficar praticamente inadimplente”, declarou o prefeito.
Para o novo prefeito eleito, Abilio Brunini (PL), não vê possibilidades para que a taxa de lixo seja revogada ainda este ano, e garante que essa será uma de suas primeiras medidas a frente do Palácio Alencastro em janeiro de 2025.
O liberal frisa que a Câmara de Cuiabá não tem competência para fazer tal operação, uma vez que a revogação só pode ser feita via poder Executivo.
Diante disso, garante que, assim que assumir como prefeito, enviará ao Parlamento Municipal um Projeto de Lei pondo fim a taxa de lixo. “Esse é um projeto que tem que ser enviado pelo Executivo, porque ele foi aprovado aqui, já voltou para lá. Então, provavelmente essa revogação só poderá ser feita a partir de 1º de janeiro de 2025. Então é o prefeito que tem que mandar, se o atual quiser mandar ele vai ser lembrado como o caro que revogou a taxa do lixo. Se ele não mandar, eu vou mandar”, disse à imprensa.
