PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Foi aprovado nesta última semana, o Projeto de Lei 5059/23, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A nova PL cria o programa "Desenrola Rural" de recuperação de crédito para pequenos agricultores, com objetivo de auxiliar na recuperação da capacidade produtiva. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O programa Desenrola Rural busca consolidar as dívidas em atraso dos agricultores em uma plataforma única, gerida pelo Ministério da Fazenda. Por meio dessa plataforma, será possível renegociar as dívidas contraídas junto a instituições financeiras participantes do programa, com descontos de até 90% sobre o valor devido. Além disso, os agricultores poderão refinanciar o saldo remanescente sob condições mais favoráveis.
Além disso, o projeto estabelece os parâmetros para a concessão de novos créditos no Desenrola Rural. Entre essas condições, está a definição de prazos de carência e de pagamento, fluxo mensal de pagamentos, taxas de juros máximas, custos financeiros e garantias.
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As novas operações de crédito poderão, a critério da União, ser garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), em até 100% do valor de cada operação.
Parecer
O relator da Comissão, deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR), apresentou parecer favorável ao texto, apresentado pela deputada federal Eliane Braz (CE), atualmente na suplência.
Para Mota, o programa vai auxiliar diretamente os agricultores e ainda traz vantagens substanciais para as instituições financeiras participantes.
“Essas instituições poderão contabilizar crédito presumido resultante das diferenças temporárias, um mecanismo que permite antecipar esse crédito, liberando recursos em seus balanços para a oferta de novos financiamentos”, afirmou.
