PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Nesta quarta-feira (10), durante discurso em plenário na Câmara, o deputado federal Coronel Assis (União-MT) alertou para os riscos que decisões judiciais podem trazer em relação à expansão do crime organizado. O parlamentar também citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados nesta quarta que apontam expansão do Comando Vermelho no Rio de Janeiro depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que restringiu atuação policial nas favelas, em 2020.
“Não existe vácuo no poder, principalmente no poder paralelo ou no poder do crime. Nesses locais o crime é a lei, são mais que um poder moderador, é um poder absoluto. Lá eles falam o que o pode, o que não pode, quem vive e quem morre. E as facções que perderam seus territórios, com certeza já estão em outros territórios”, analisa o deputado.
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Assis relembrou o caso que aconteceu esta semana em Mato Grosso, no qual um magistrado deu liberdade a dois criminosos que transportavam 420 quilos de drogas, alegando que eles não tinham intenção de cometer crime. No dia seguinte, outro magistrado, o juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior, da subseção judiciária federal de Cáceres, decidiu pela prisão dos flagrados.
“As decisões e os entendimentos do Poder Judiciário influenciam sim na segurança pública do país”, enfatizou o parlamentar que parabenizou a decisão do juiz Francisco Júnior.
Por outro lado, o parlamentar chamou atenção para a responsabilidade dos poderes. “Estarei sempre nesta tribuna para cobrar a responsabilidades dos Poderes, e a nossa responsabilidade do Poder Legislativo, que precisa revisar o arcabouço penal brasileiro. A responsabilidade do Poder Judiciário, que com decisões como esta (ADPF 635) acabam influenciando diretamente e negativamente na segurança pública do país, e a responsabilidade do Poder Executivo que tem que trabalhar políticas públicas que vão de encontro com esses sistemas atacando sua estrutura e o seu financeiro”.
Decisão da ADPF 635
Na decisão da ADPF 635, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei que permitia a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19 só deverá ocorrer em situações excepcionais e mediante autorização judicial prévia. A decisão visa proteger a população das comunidades, que já enfrenta impactos graves da pandemia, e garantir que as operações policiais sejam realizadas de forma proporcional e respeitando os direitos fundamentais. O Tribunal reconheceu que a segurança pública é um direito fundamental, mas também ressaltou a importância de respeitar os direitos humanos e evitar violações.
Coronel Assis avaliou ainda que “o Brasil vai de mal a pior neste quesito. Nós não tivemos avanço nenhum em todo o ano passado, a não ser cortina de fumaça produzida pelo Governo Federal, que não agrega em nada para o cidadão. Nós precisamos de convergência entre os três poderes, ou fazemos isso, ou vamos para o fundo do poço”, concluiu.
