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Política e Eleições Quarta-feira, 22 de Maio de 2024, 07:53 - A | A

22 de Maio de 2024, 07h:53 A- A+

Política e Eleições / PL 1213/24

Câmara dos Deputados aprova texto base de projeto que reajusta salários de várias categorias do serviço público

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), o texto principal do Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que reajusta salários beneficiando principalmente as carreiras da segurança pública

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou no final da tarde desta terça-feira (21), o texto principal do Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que reajusta salários beneficiando principalmente as carreiras de segurança pública - Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal - prevendo reajustes diferentes incorporados ao texto após negociações nas mesas coordenadas pelo Ministério de Gestão (MIG).  Deputados analisam agora destaques que propõem mudanças no texto.

De acordo com o substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), os principais acordos incluídos são para PF, a PRF e a Polícia Penal, com aumentos de 2024 a 2026.

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Reajustes para segurança pública 

Os maiores reajustes serão para o policial penal, que chega a 77,15% no fim de carreira cujo valor será de $ 20 mil em 2026,  passará a receber na forma de subsídio, ou seja, sem valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial.

Já o policial rodoviária federal terá reajuste de 27,48% no fim de carreira, valor de R$ 23 mil para 2026.

O delegado da PF, com reajuste de 27,48%, valor salarial de R$ 41.350 mil também repassados a partir de 2026.

O projeto original tratava apenas das carreiras de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social. Seu conteúdo era semelhante ao da Medida Provisória 1203/23, que perde validade no dia 31 de maio deste ano.

Conforme explicou Freitas, ele recebeu vários pedidos de mudança de várias carreiras públicas, para aumento na remuneração ou alteração de cargos. "Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas sólidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categorias e Executivo, pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e observância estrita dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal", disse.

 

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