DA REDAÇÃO
A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá atendeu pedido do Partido Liberal de Cuiabá, e aplicou multa ao candidato a prefeito de Cuiabá, por descumprir decisão judicial de retirar notícias do site oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
De acordo com análise dos documentos que foram apresentados no pedido, foi constatado o descumprimento da decisão que determinava a retirada do material desde 30 de julho.
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“Verifico que o representante apresentou documentos, que evidenciam o alegado descumprimento daquela decisão, o que foi ratificado pela diligência realizada pelo Cartório. Deste modo, considerando o real descumprimento da ordem judicial até a presente data e o escopo do instituto da multa, que é o de concretizar as decisões judiciais, garantindo assim a efetividade da tutela jurisdicional, aplico ao representado multa diária de R$ 5 mil, a incidir a partir da data de 30/07/2024 até o efetivo cumprimento do item”, diz trecho da decisão.
A contar a data da determinação na decisão com data desta sexta-feira (23), são 24 dias de descumprimento da ordem judicial, assim, conforme estimativa a multa está em R$ 120 mil.
