ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a condenação do vereador e tenente-coronel da Polícia Militar (PM), Marcos Eduardo Ticianel Paccola, pelo crimes de apropriação de bem público e também inserção de dados falsos em sistemas da administração pública. Marcos Paccola é réu na ação penal derivada da Operação Coverage.
As alegações finais do caso foram encaminhadas pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, em 30 de novembro de 2021, à 11ª Vara Criminal da Justiça Militar em Cuiabá.
O mesmo pedido de condenação foi feito contra o 2º tenente Cleber de Souza Ferreira. Pela inserção de dados falsos, também foi pedida a condenação do 3º sargento Berison Costa e Silva. Os três teriam atuado em conjunto para fraudar registro de uma arma, na Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio (Salp) da Polícia Militar.
Uma pistola calibre 9mm, comprada em 2015, pertencente a Ferreira, estava ligada a sete homicídios ocorridos entre 2015 e 2016, investigados na Operação Mercenários.
O promotor cita que relatório técnico da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) mostrou diálogos no Whatsapp, mantidos entre Paccola, Ferreira e Berison, para inserir dados falsos em históricos de arma de fogo encaminhados pelo Comando-Geral da Polícia Militar ao Exército Brasileiro.
Para o Ministério Público Estadual, "verificou-se a necessidade de apagar todas as arestas do crime de falsidade ideológica, razão pela qual os acusados Ten Cel PM Marcos Eduardo Ticianel Paccola, 2º Ten PM Cléber de Souza Ferreira e 3º Sgt PM Berison Costa e Silva, agindo em coautoria delitiva, inseriram os dados falsos no sistema SIRGAF da PM/MT".
O registro da pistola teria sido alterado para apagar sua relação com os assassinatos da Mercenários. Passou a constar que seria uma "doação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso", vinculando a falsa doação a um boletim reservado, publicado em 1º de setembro de 2017.
Em depoimento durante o processo, o próprio tenente Paccola admitiu "erro formal" no preenchimento de um formulário para regularização de uma arma para o tenente Ferreira.
O promotor pediu a absolvição de Ferreira, Paccola, Berison, do tenente Thiago Satiro Albino, e do tenente-coronel Sada Ribeiro Parreira pela acusação de formação de organização criminosa.
Também foi pedida absolvição de Satiro e Sada com relação a suposta fraude e inserção de informações falsas.
O MPE pediu que cópias da ação penal sejam encaminhadas ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ) para eventual representação para perda de posto e patente, com a consequente exclusão, de Paccola, Ferreira e Berison da Polícia Militar.
