O vereador por Cuiabá Rafael Ranalli (PL) não descarta a possibilidade de chamar o ex-prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB), para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi, empresa responsável pelo estacionamento rotativo nas ruas do município.

“Se necessário for [chamar Emanuel para prestar depoimento], sim. Ainda não tinha pensado nisso. Eu tinha pensado em chamar os donos da concessionária, os responsáveis na verdade, e, da prefeitura, o secretário que à época referendou o contrato. A gente sabe que o prefeito delega funções, então, vamos chamar primeiro o responsável da pasta que anuiu esse contrato. O primeiro passo é tomar pé do contrato, saber como funciona cada pormenor e, aí sim, começar essa fase de chamamento”, disse Ranalli nesta terça-feira (04).

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Com 10 assinaturas conquistadas na Sessão de Abertura da nova Legislatura, ocorrida nessa segunda-feira (03), a CPI tem entre os objetivos verificar a legalidade e a transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa. A CPI também deve apurar a relação de fiança da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município,  além de avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil.

De acordo com Ranalli, a ideia é verificar a legalidade e a transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela prefeitura à empresa, além da arrecadação com os usuários. 

“O objetivo principal é a transparência, né? A gente, como policial, gosta que as coisas sejam transparentes e não tenham lacunas para qualquer desvio de recursos públicos ou, principalmente, prejuízo da população. Porque além de pagar o estacionamento, a prefeitura também paga. (...) A gente quer saber o cronograma das obras que estão acontecendo, e o principal é dar subsídios também para a prefeitura no caso da rescisão do contrato”, disse o vereador.

Além de Ranalli e da vereadora Samantha Íris (PL), assinam o pedido de abertura da CPI as vereadoras Maysa Leão (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Katiuscia (PSB), Michelly Alencar (União), Baixinha Giraldelli (SD) e os vereadores Sargento Joelson (PSB), Dilemário Alencar (União Brasil) e Cezinha Nascimento (União Brasil).

O estacionamento rotativo entrou no alvo da gestão do prefeito Ablio Brunini (PL), desde os primeiros dias de janeiro. Abilio foi incisivo ao garantir que irá rever o contrato e algumas cláusulas, já que no acordo vigente o Executivo Municipal precisa repassar mensalmente R$ 650 mil, independente do lucro ou despesa da empresa responsável pela administração do estacionamento. Para ele, é inadmissível uma empresa privada, com contrato firmado a longo prazo e sob administração de 3 mil vagas, receber recursos públicos que poderiam ser alocados.