ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Foi bem recebida pelos deputados, na Assembleia Legislativa, a Mensagem do Executivo estadual que permite aos municípios a administração de algumas rodovias no estado, como forma de assegurar que estas cidades tenham mais fôlego financeiro, ao explorar economicamente estas estradas por meio da criação de pedágios e, claro, com este aporte realizar sua manutenção.
A proposta é de autoria do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e ainda prevê recursos do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), para investimentos nas estradas. Assim, o município terá o direito de explorar os serviços de pedágio para que os recursos sejam investidos na manutenção da rodovia, por meio de concessão de parceria. Ou seja, permite que os prefeitos tenham autonomia para gerenciar os recursos através do Fethab.
A proposta também permite que o estado possa fazer a doação de trechos englobados por perímetro urbano.
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho garantiu a aprovação do projeto pela ALMT, e reforçou que a concessão vai diminuir a burocracia e facilitar a transferência de recursos para serem aplicados na infraestrutura das rodovias.
Para o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (UB), a ideia já é antiga e começou no município de Sorriso, quando o setor agrícola decidiu administrar a rodovia, como é o caso da Rodovia dos Pioneiros, em Paragominas, no Estado do Pará. E ainda em Barreiros, cidade de Estado do Pernambuco, onde foram construídos pedágios e os recursos revertidos para a manutenção da estrada.
Ainda conforme Dilmar, existe uma dificuldade para dar a manutenção nas rodovias estaduais, e a possibilidade de o estado assinar convênios com as prefeituras para que elas possam assumir a manutenção, torna todo o processo 'mais fácil, mais ágil e propício a execução'.
A matéria governamental igualmente prevê a transferências de recursos diretamente da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), para as prefeituras sem a necessidade de realizar projetos por parte da Secretaria.
E todos os projetos serão aprovados pelo próprio município. A prefeitura, entretanto, terá de fazer um requerimento argumentando as necessidades de assumir a rodovia desejada.
Já está em discussão a municipalização das rodovias Estrada do Parreiro que está sendo pedagiada, a MT-249 em Nova Mutum, e a MT- 010, e Tabaporã.
