ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A Justiça deferiu uma liminar da defesa da vereadora Edna Sampaio (PT) nesta sexta-feira (18) para suspender o andamento do processo ético-disciplinar na Câmara Municipal de Cuiabá por suposto desvio da verba indenizatória destinada à chefia do Gabinete. A informação foi divulgada pelo advogado e ex-juiz federal Julier Sebastião, que representa a defesa da parlamentar no processo ético disciplinar que tramita na Câmara de Cuiabá.
No mandado de segurança, Julier alegou que houve uma série de abusos e ilegalidades na condução do processo contra Edna, além de destacar que a vereadora não teve oportunidade de apresentar suas testemunhas de defesa. Ela chegou a pedir a oitiva de quatro testemunhas. Mas, na leitura do parecer para a cassação, a Comissão de Ética rejeitou o pedido.
A decisão destaca falhas processuais no trabalho da Comissão de Ética que comprometeram a defesa da parlamentar. "Ademais, constata-se um certo "atropelo" no rito processual ao ouvir as testemunhas antes mesmo de se oportunizar a parte impetrante de indicar as provas que pretendia produzir. À vista do exposto, defiro a liminar vindicada, para determinar a suspensão do PAD nº 22.704/2023, até o julgamento do mérito do presente mandamus. Cumpra-se a liminar, expedindo-se, com urgência, o necessário, inclusive através de oficial plantonista", diz a decisão.
Julier destaca ainda que as provas foram obtidas sem autorização das partes interlocutoras e nega que Edna tenha recebido valores da verba indenizatória para si ou para outra pessoa. "Todos os valores advindos, a título de verba de natureza eminentemente indenizatória, foram comprovadamente utilizados no exercício do mandato parlamentar, consoante os relatórios de atividades e prestações de contas apresentados, e não contestados por qualquer dos interessados, nem mesmo nas matérias jornalísticas que acompanharam a representação inauguradora deste procedimento”, diz trecho do documento.
Julier aponta que não há provas do suposto crime de "rachadinha" ou da existência de fatos considerados infracionais em relação à verba indenizatória, para pedir a absolvição de Edna. Para ele, a vereadora Edna Sampaio será inocentada. “Não há qualquer elemento de convencimento a dizer o contrário. A defesa está sendo apresentada de acordo com o que determina o regimento da Casa. Sem dúvida nenhuma, será analisada com a maior justiça e legalidade pela Comissão de Ética. Um desfecho que se apresenta é que será arquivado esse processo”, afirmou.
Segundo o advogado de defesa, o processo fica suspenso, e como já estava próximo de completar 90 dias, período regimental para ser concluído e deve ser encerrado.
Nesta quinta-feira (17), o vereador Kássio Coelho, relator do processo contra Edna, deu parecer para cassar o mandato da vereadora por quebra de decoro parlamentar. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) fez uma reunião extraordinária na sexta-feira (18) e aprovou o relatório que pede a cassação de Edna. Na prática, o processo estava pronto para ser apreciado no Plenário da Câmara nesta semana.
Suposta "Rachadinha"
A denúncia recebida pela Comissão de Ética é que a vereadora petista pedia a devolução dos R$ 5 mil e o fez, pelo menos, em três meses diferentes.
As transferências teriam sido realizadas no ano passado, a pedido do marido da vereadora, Willian Sampaio (PT) e de acordo com prints de conversas vazados à imprensa antes da abertura do processo.
Laura Natasha, a ex-chefe de gabinete, confirmou as mensagens do marido da vereadora, William Sampaio (PT), cobrando a transferência dos recursos para a conta conjunta com a vereadora para pagar gastos relativos ao gabinete.
