PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Um dos maiores operadores de esquemas de corrupção na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (MT), José Geraldo Riva conseguiu transformar sua posição de réu em mais de 120 processos em uma trajetória de absolvições e arquivamentos em série.
Graças à combinação da delação premiada e das alterações na Lei de Improbidade Administrativa, o ex-deputado vem se mantendo fora do alcance efetivo das punições, mesmo com fartas provas documentais sobre desvios bilionários.
Dois fatores foram decisivos para que o ex-deputado estadual escapasse de uma série de condenações, apesar de ser apontado como articulador de esquemas bilionários de corrupção na ALMT: o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público e as mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021, que alterou profundamente a Lei de Improbidade Administrativa.
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Com a nova legislação, passou a ser obrigatória a comprovação do chamado “dolo específico” - ou seja, a intenção direta de causar prejuízo ao erário - para que um agente público seja condenado por improbidade.
Esse novo critério levou ao arquivamento ou revisão de centenas de ações no país, inclusive contra Riva, cujos processos anteriormente se baseavam em provas documentais, registros de pagamentos e indícios consistentes, mas sem comprovação explícita de intenção dolosa.
Entre 1995 e 2015, período em que esteve à frente da ALMT por quatro mandatos, Riva foi citado como operador de esquemas milionários, como no caso da Sabia Distribuidora Ltda., empresa de fachada registrada em Várzea Grande. Segundo investigações, a firma recebeu mais de R$ 1 milhão em recursos públicos sem prestar qualquer serviço à Assembleia.
Em uma decisão recente, a juíza Célia Regina Vidotti reconheceu o desvio de recursos por meio de cheques assinados por Riva e pelo então deputado Humberto Bosaipo. No entanto, apenas Bosaipo foi condenado. Riva, que colaborou com as investigações, foi beneficiado pela delação premiada. “A empresa jamais prestou qualquer serviço à Assembleia Legislativa, sendo utilizada unicamente como instrumento para viabilizar pagamentos indevidos”, aponta trecho da decisão judicial.
A retroatividade da nova lei, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1199), também favoreceu o ex-parlamentar. Desde 2021, a maioria das ações contra ele foi extinta, reformada ou considerada improcedente, mesmo diante de provas que antes seriam consideradas suficientes.
Integrantes do Ministério Público, sob condição de anonimato, afirmam que, embora a colaboração de Riva tenha sido essencial para expor a estrutura da corrupção dentro da ALMT, ela também serviu como escudo jurídico: “Entregou todo o sistema de corrupção da ALMT, mas também se blindou juridicamente para escapar da maior parte das penas”, afirma uma das fontes.
