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Política e Judiciário Terça-feira, 23 de Julho de 2024, 13:40 - A | A

23 de Julho de 2024, 13h:40 A- A+

Política e Judiciário / CONFLITOS E VIOLÊNCIAS

Violência contra indígenas persistiu em 2023, marcado por ataques a direitos e poucos avanços na demarcação de terras

O Relatório Anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre violência contra povos indígenas apresenta uma visão detalhada do primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

Em 2023, a violência contra os povos indígenas no Brasil continuou a ser uma questão grave e persistente. Este ano foi marcado por uma série de ataques aos direitos indígenas e um número limitado de avanços na demarcação de terras. Vários incidentes de violência física, invasões de terras e conflitos agrários continuaram a ameaçar as comunidades indígenas, exacerbando a já precária situação de muitos desses povos. 

Infelizmente, os ataques aos direitos dos indígenas também se manifestaram em discursos políticos e em medidas legislativas que visavam enfraquecer a proteção das terras e dos direitos desses povos. As comunidades indígenas continuaram a enfrentar ameaças não apenas de violência física, mas também de políticas que buscavam explorar economicamente seus territórios sem o devido respeito aos seus direitos e à sua autonomia.

De acordo com informações que constam no relatório “Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2023”, publicação anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), no ano passado, o estado do Mato Grosso registrou 21 casos de conflitos relativos às disputas por terras indígenas. Esse número representa 14% dos 150 conflitos registrados em todo o país. A maioria desses conflitos envolve comunidades indígenas que estão em luta pela terra há muitos anos, enfrentando pressões constantes, assédio e intimidações.

Esses conflitos frequentemente resultam em ataques armados e violência direta contra as comunidades indígenas. Os episódios de violência são, em muitos casos, o ápice de uma longa série de ameaças e tentativas de deslegitimação dos direitos territoriais dos povos indígenas.

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Terras indígenas em Mato Grosso

A situação das terras indígenas em Mato Grosso ilustra as dificuldades enfrentadas por diversas comunidades devido à omissão e à morosidade na demarcação das terras.

Aldeia Santa Aparecida  (Porto Esperidião)

A situação da Terra Indígena Aldeia Santa Aparecida, do povo Chiquitano, localizado no município de Porto Esperidião, no estado de Mato Grosso, exemplifica os graves problemas decorrentes da omissão e morosidade na demarcação das terras indígenas. A demora na demarcação tem deixado a população em situação de extrema vulnerabilidade, enfrentando ameaças constantes e diversas práticas de violência.

Conforme relatado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o cacique da comunidade Chiquitano está sob um programa de proteção devido às denúncias que fez sobre abusos e crimes cometidos contra seu povo. Essa proteção é crucial, pois aqueles que levantam a voz contra injustiças frequentemente se tornam alvos de represálias.

A falta de demarcação efetiva e a invasão das terras indígenas por fazendeiros têm levado as comunidades a uma situação crítica. As invasões resultam na cerca de territórios, incluindo áreas essenciais como lagos, dos quais as comunidades dependem para seu sustento.

Sem acesso à terra, os Chiquitanos não conseguem plantar suas roças, comprometendo gravemente sua soberania alimentar. Essa falta de terra disponível para cultivo coloca a subsistência da comunidade em risco, exacerbando a insegurança alimentar e a vulnerabilidade socioeconômica.

Terra Indígena Batelão (Tabaporã)

Na Terra Indígena Batelão, os indígenas Kayabi enfrentam invasões constantes por parte de fazendeiros e madeireiros. Mesmo com a identificação das terras ocorrendo desde 2007, a falta de medidas efetivas de demarcação tem permitido a exploração ilegal dos recursos naturais da região. Essas invasões não apenas violam os direitos territoriais dos Kayabi, mas também causam danos ambientais significativos, prejudicando o modo de vida tradicional da comunidade.

Terra Indígena Jarudori (Poxoréu)

Em Jarudori, o povo Bororo enfrenta uma situação semelhante. A área reservada para os Bororo durante o período do Marechal Rondon tem sido alvo de esbulho durante anos devido à titulação de terras pelo Governo de Mato Grosso. A situação encontra-se judicializada, com a terra invadida por posseiros, o que agrava os conflitos e dificulta o usufruto da terra pelos Bororo. A judicialização e a presença de posseiros tornam a resolução do conflito mais complexa e demorada, deixando a comunidade em uma situação de insegurança e vulnerabilidade.

Governo Lula

O ano de 2023 começou com grandes expectativas em relação à política indigenista do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas expectativas surgiram não apenas devido à sucessão de um governo anterior que foi amplamente visto como anti-indígena, mas também porque o tema dos direitos indígenas assumiu uma posição central nos discursos e anúncios feitos por Lula durante sua campanha eleitoral e nos primeiros meses de sua nova gestão.

Desde o início do seu mandato, o presidente Lula destacou a importância de proteger os direitos dos povos indígenas e promover a demarcação de terras indígenas como uma prioridade do governo. A retomada de políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas foi amplamente esperada, com a promessa de reforçar órgãos de defesa dos direitos indígenas, como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), e implementar medidas eficazes para combater a violência e a invasão de terras indígenas.

Essas expectativas foram alimentadas por um discurso que reconhecia a dívida histórica do Brasil com seus povos originários e pela promessa de um governo mais inclusivo e comprometido com a justiça social e ambiental. A esperança era de que, com Lula, haveria um fortalecimento das políticas de proteção territorial e cultural, promovendo não apenas a segurança e a subsistência das comunidades indígenas, mas também a valorização de suas culturas e modos de vida tradicionais.

A mudança na política indigenista do Brasil em 2023 foi simbolizada pela presença do cacique Raoni, uma histórica liderança Kayapó, na posse do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Este gesto foi visto como um sinal de compromisso renovado com a causa indígena. A criação do inédito Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a nomeação de lideranças indígenas para a chefia dessa nova pasta, da Funai – renomeada como Fundação Nacional dos Povos Indígenas – e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) complementaram o ambiente de esperanças renovadas entre os povos indígenas e seus aliados.

Povo Yanomami

Logo no início do ano, a situação do povo Yanomami, que havia sido denunciada de forma recorrente durante anos, causou enorme comoção. Após um longo período de abandono e omissão ativa por parte de governos anteriores frente à presença ilegal de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, a comunidade foi levada ao extremo da vulnerabilidade. Em resposta a essa crise, o governo declarou Emergência Nacional de Saúde e iniciou uma grande operação de desintrusão naquele território.

Essas ações apontaram para uma mudança efetiva na política indigenista do país, demonstrando um compromisso real com a proteção dos direitos dos povos indígenas e com a resolução de problemas graves que vinham se acumulando ao longo dos anos. A retirada de garimpeiros ilegais e a atenção à saúde e ao bem-estar dos Yanomami marcaram um passo significativo na direção de uma política mais justa e inclusiva para as comunidades indígenas do Brasil.

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