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Política e Eleições Terça-feira, 11 de Junho de 2024, 17:05 - A | A

11 de Junho de 2024, 17h:05 A- A+

Política e Eleições / CASO MARIELLE

Supremo Tribunal Federal autoriza transferência de Ronnie Lessa para presídio em SP

Ministro Alexandre de Moraes também retirou o sigilo de parte do acordo da colaboração premiada do ex-policial

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ele está preso desde março de 2019 na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

Na decisão, o ministro também tornou públicos documentos e vídeos do acordo de colaboração premiada do ex-policial militar firmado com a Polícia Federal. Ele explicou que a medida foi necessária diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos vídeos relativos às declarações prestadas por Lessa. Foram retirados os sigilos dos Anexos 1 e 2 do acordo de colaboração e dos vídeos relacionados. Os demais anexos permanecerão em sigilo.

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Benefício

Em relação à transferência, o ministro Alexandre atendeu a pedido da defesa, que alegou que essa é uma das cláusulas do acordo. Segundo ele, os benefícios da colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, que serão analisadas durante a instrução processual penal. Mas isso não impede que seja concedida, provisoriamente, a transferência, que foi previamente acordada com autoridades do Estado de São Paulo.

Leia a íntegra da decisão.

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