ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou a competência da Justiça Estadual para ulgar a ação penal oriunda da Operação Capistrum, que investiga a suposta participação do prefeito Emanuel Pinheiro e de outros num esquema de desvios na Saúde de Cuiabá. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada nesta segunda-feira (09).Confira o vídeo da fala do gestor municipal sobre a operação Capistrum.
O ministro Ribeiro Dantas, acolheu o pedido de defesa da Justiça Federal têm total competência para julgamentos de crimes relacionados a desvio de recursos do Sistema Único de Saúde.
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No Tribunal de Justiça
O processo tramitava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) até que o prefeito obteve decisão favorável, proferida pelo ministro-relator, Ribeiro Dantas, em fevereiro deste ano, determinando a transferência dos autos à Justiça Federal, tendo em vista, que os recursos que financiam o “Prêmio Saúde”, pago aos servidores e alvo da investigação, são provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O recurso, porém, não obteve êxito e os membros do colegiado seguiu o voto do relator, mantendo a decisão questionada.
“Conhecido o recurso de Ministério Público do Estado de Mato Grosso e não-provido, por unanimidade, pela Quinta Turma”, consta no andamento processual.
Requer o acolhimento dos presentes embargos a fim de que seja examinada a tese defensiva sobre a possibilidade de reconhecimento da competência da Justiça Federal para julgar e processar a ação penal de origem à luz dos julgados do Superior Tribunal de Justiça que foram invocados na inicial da impetração", resumiu o ministro o pedido da defesa do prefeito.
Contudo, o MPE, descordou da defesa do prefeito de Cuiabá e argumentou que os repasses de verbas para a União são repassados para fundos, passando a integrar o patrimônio do município.
Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas destacou que há uma jurisprudência do STJ para definir a competência da Justiça Federal nos processos que envolvem verbas repassadas pelo SUS, inclusive aquelas que chegam aos municípios.
"Isso porque essas verbas ostentam interesse da União em sua aplicação e destinação, além de estarem sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo federal e do TCU", destacou.
Assim, o ministro Dantas, acolheu o recurso e declarou a competência da Justiça Federal para julgar Emanuel pelos crimes denunciados na Capistrum.
No entanto, afirmou que não há qualquer informação nos autos acerca da fonte de pagamento do benefício. Além do mais, frisou que a verba há tempo vem sendo fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado, o que também afastaria a hipótese de que o caso seria de competência da Justiça Federal.
A íntegra do acórdão ainda não foi disponibilizada.
Outro lado
Por meio de nota, os advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer, que fazem a defesa de Emanuel, afirmaram que a Quinta Turma “fez prevalecer o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que qualquer ação penal que busca averiguar supostos desvios de verbas oriundas do SUS devem ser processadas perante a Justiça Federal, sendo irrelevante a incorporação da verba ao patrimônio municipal, porque as verbas continuam sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU)”.
Disseram, ainda, que as investigações da operação não revelaram qualquer irregularidade e que irão comprovar a inocência do prefeito.
Operação Capistrum
Além de Emanuel, a primeira-dama, Marcia Pinheiro, bem como Antônio Monreal Neto, Ivone de Souza e Ricardo Aparecido Ribeiro também foram alvos da operação.
Eles são acusados de integrarem um suposto esquema que teria causado prejuízo ao erário na ordem de R$ 16 milhões, a partir da contratação temporária de servidores da Saúde e do pagamento irregular do “prêmio-saúde”.
Os fatos vieram à tona após declarações do ex-secretário Municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, no Acordo de Não Persecução Cível firmado com o MP, revelando que as contratações atendiam a interesse políticos, visando garantir sua sustentação na Câmara de Cuiabá.
Emanuel chegou a ser afastado do cargo em outubro de 2022, mas conseguiu retornar à função logo depois.
