ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O PSDB anunciou neste segunda-feira (29), que acionará a Justiça contra o governo federal por conta do pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão feito pelo presidente Luiz Inãcio Lula da Silva neste domingo (28).
Em nota, o presidente da legenda, Marconi Perillo, justificou a ação afirmando que Lula utilizou o pronunciamento para "fazer propaganda da divisão do país da qual ele é protagonista e espalhar dados eleitoreiros".
Assessoria
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A julgar pelo argumento de Perillo, entretanto, a ação na Justiça não encontra base legal. Isso porque a legislação brasileira prevê que os pronunciamentos de autoridades feitos em rede nacional devem ter caráter institucional e informativo, voltados para a comunicação de decisões, medidas governamentais, ou eventos de interesse público relevante, sendo vedada a promoção pessoal ou partidária.
Em seu discurso, Lula apresentou indicadores sociais e econômicos e detalhou feitos de seu governo no marco de um ano e meio de mandato. Ou seja, teve caráter informativo com assuntos de interesse público, entre eles renda, emprego, programas sociais e obras governamentais. "É hora de prestar contas aos brasileiros", disse o mandatário.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) informou que para obter um posicionamento sobre a ação movida pelo PSDB, ainda aguarda a ação ser protocolada para analisar o documento e, então, emitirá uma manifestação.
